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materia nº 113/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 113 / 2012
Date 2012-05-29
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 252/10, DE 30/12/2010 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8051

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2012-06-15 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 15/06/2012. Autógrafo 100/2012
2012-06-14 Segunda votação — Aprovado em segunda votação
2012-06-13 Primeira votação — Aprovado em primeira votação
2012-06-11 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do .Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira ~sa nO25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 11312012
Súmula:- Altera disposições dó Parágrafo único do Artigo
1°, da Lei nO252/10, de 30/12/ 2010, conforme
especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PÂRANÁ; APROVOU E EU, .,...
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A .-'f.:
SEGUlNTE:-
Arf. 1"- único do Artigo 1°, da Lei nO252/10, de 30 de dezembro de 2010, passa a.
com a seguinte redação:- .
~..
"iIt4grafo Único - O imóvel de que trata este àrtigo é constituído pelo Lote
03.-A, com área de 797,41 m' (setecentos e noventa e sete metros e quarenta e
~'ikcímetros quadrados), Rua Aço, do Parque Industrial Zona Norte L de
p+iedade do Município. ".
LEI
Art. 20- FT ina1teradas as demais dispos:'
Art.3°- R.am-i contrário, entrando es~ Lei em vigor na data de sua
.
.
..
am-se as disposições
pU~.
;ji:
4
Mun'\i:ípiode Apucar~a, 29 'e maio de 2012.
.
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ousugestõespara a SegurançaPública
L~ para 0800-643-1161
--'-'---,-'- --.- - ---.--
~!'.
tt
:~
ItPrefeitura do Município de Apucarana
ffCentro Civico ..bsé de Oliveira ~sa nO 25 - CEP 86800-235
~~Apucarana - PR -_www.apucarana.pr.gov.br
~"
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor presi!
'" ,
SenhoresVe rese
Senhoras Ve. ras:-
,,-'
, Para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, estamos submetendo
,,:. ".
o incluso Prf
". '. de Lei nO. 113/2012, através do qual estamos propondo alterações do
Parágrafo úni
.
....
.
.
do Artigo 1°, da Lei nO252/10, de 30/12/ 2010, que concede à empresa
WANDERLE . CARLOT A CALÇADOS, os incentivos previstos na Lei nOO09/02, de
25/03/02. c;
.
F.fetuada a regularização da área conforme matrícula n° 35.905 - RI- 1° Oficio,
"j<
com alteraçãot número do lote constante na Lei nO252/10.
1'r_~-
&titamos assim, que os nobres Vereadores e Vereadoras, entendam esta situação
e autorizem a~
que está sendo proposta.
;;>,,'
l~
j!:-
~'-
\
Municípi de Apu m 29 d maio de 2012.
arla Oliveira
Prefeito Municiptú
J{ida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestões para a Sesurança Pública
Ligue para 0800-643-1161
--
__o _____
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