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materia nº 19/2012

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2012
Date 2012-07-16
EmentaCONVENIO QUE ENTRE SI FIRMAM O INSTITUTO PARANAENSE DE CIÊNCIA DO ESPORTE E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
native_id8088

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-05-09 Redação final (aprovado) — Projeto de decreto legislativo aprovado em 3ª discussão em 20/07/2012.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25-A- 86.800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº019/2012 
SUMULA - REFERENDA o Convênio que entre si firmam o 
Instituto Paranaense de Ciência do Esporte e a Prefeitura do 
Município de Apucarana, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE DECRETO 
LEGILATIVO DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA 
E REDAÇÃO, E EU, PRESIDENTE PROMULGO O 
SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1 ° - Fica REFERENDA o Convênio que entre si firmam o Instituto 
Paranaense de Ciência do Esporte e a Prefeitura do Município de Apucarana. 
Art. 2° - O Objeto do convênio é a transferência de recursos financeiros para a 
realização do 52° Jogos Universitários do Paraná. 
Art. 3° - Os repasses financeiros do Instituto ao Executivo Municipal, no valor 
de R$-15 O. 000, 00 ( cento e cinquenta mil reais) serão destinados para o pagamento das 
despesas operacionais, previstos no plano de aplicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete das Comissões, em 16 de julho de 2012. 
Lucimar Nunes Scarpelini 
PRESIDENTE 
tas A}itOn!o Martins 
SECRETARIO 

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