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materia nº 163/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 163 / 2012
Date 2012-07-31
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 56/2009 DE 18/03/2009 COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8099

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2012-08-10 Redação final — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 10/08/2012 Autógrafo n° 148/2012
2012-08-09 Segunda votação C Aprovado em segunda discussão. Aprovado em primeira discussão em 08/08/2012.
2012-07-31 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa n025 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br ó~,
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iL. ~-6 PROJETO DE LEI N" 16312012 '<f>.
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Súmula:- Altera o 3rt. 1° da Lei nO 56/2009 de o'
18/03/2009 como especifica e dá outras
providencias.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO 00 PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:
L E I
Art.l°. Altera a redação do 3rt. 1° da lei nO56/2009 de 18/03/2009, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art 1". F1al o Executivo MIUIicipal, all/orizlulo a conceder, por
intermédio da AIIIlIrqUÚIMunicipol de Saíule, sulwenção mensal
no valor de R$ 4.900,00 (qlUllro mil e novecnrtos reais), ptÚa o
Projeto RelUlScer do Munidpio de ApllCMfJlla - CNPJ n°
04.690.777/000.
Art.2°. Esta Lei en1raem gor na data de sua p licação.
Vida Sim - IJrosas NiÚJ
DenÚ11CÍasou SlJgr!stões para B Segurança Pública
[jguepara 0800-643-1161
---.------
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa n025 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÁO MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei,
através do qual solicita-se a necessária autorização para alterar a redação do art. 10da lei
nO56/2009 de 18/03/2009.
A alteração do artigo da referida Lei deve-se ao novo valor de
repasse do Ministério da Saúde.
Aguardamo o dos nobres Vereadores e Vereadoras, na
apreciação das matérias que eficiam a no comunidade, dando o respectivo respaldo
aprovando esse projeto de 1
..
ípio de A julho de 2012.
I
Vula Sim - Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a SelfUl"ança Pública
liguepara 0800-643-1161

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