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materia nº 191/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 191 / 2012
Date 2012-09-10
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8670

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-31 ARQUIVADO — Clique sobre o projeto e confira outras tramitações
2012-09-20 Redação final — Autógrafo n° 174.
2012-09-19 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda votação.
2012-09-18 Segunda votação — Aprovado em primeira votação.
2012-09-10 Primeira votação — Leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 7 0 0
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

I
'
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira RJsa nO 25 - cs:> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N". 19112012
SÚlDuIa:- Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da
Autarquia Municipal de Saúde, a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 95.000,00 (Noventa e
cinco mil reais) conforme especifica e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUlNTE:-
LEI
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal ,por intermédio da Autarquia Municipal de
Saúde, autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil
reais), para reforço de dotações do orçamento vigente, em conformidade com o artigo 40, 41, I e 42, da Lei
4.320/64 de 17/03/1964, e, artigo 4°, fi da Lei Municipal nO.265/2011, de 20 de dcm:mbro de 2011 (Lei
.
a Anual como
03 -Au uia MuDiei de Saúde
03.01- Au aia MuDiei de Saúde
10.301.0071.2.011.000 PROESF Sa6de da FanúIia
Foute de Reeu..-: 02500-IuvestimeJlto
283 4.4.90.52 ui e Material Pennanente 90.000,00
10.302.0076.2.100.000 - UPA - Unidade de Prouto Ateudimento
Fonte de Reeu..-: 02500-Iuvestimento
443 4.4.90.52 e Material Permanente......................................................
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Municipio de Apucarana, em 10 de setembro de 2012.
Antonio WaIdmrar Garcio
Prefeito MllIIicipal em Exercicio
VidaSim - I>mp N..
Denúncia8 ou SU{/l!8IiJe8para RSegurança PúblicR
Ligue para 080fHJ43'1161 ..
:;. 'c~
if" )ti,'f
)/" .>'-....
.......--- "PuCA""""""
, Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R:>sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
,. .
.
...'
'
"
,
EXPOSICÁO MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciaçOOdesta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei, através
do qual solicita-se a necessária autorização para abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor
de até R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais).
Este crédito adicional suplementar faz-se necessário visando
complementar as dotações para a compra de equipamentos (computadores) para o programa do
PROESF e equipamentos para o UPA - Unidade de Pronto Atendimento.
Aguardamos o empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciaçOO
das matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo aprovando esse
projeto de lei.
Município de Apucarana, em 10 de setembro de 2012.
Antonio WaJdenuu Garcu,
Prefeito Mllllicipal em Exercicio
Vida Sim- Dmgas Nio
1Je11úndaa ou SugestIJes parsB Se(fUl'1l11ÇllPúb1ics
Ligue pars 08()()-643-1l61

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