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materia nº 209/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 209 / 2012
Date 2012-10-23
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.854.000,00 ( DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8859

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2012-10-30 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 30/10/2012. Autógrafo n°187/2012
2012-10-29 Segunda votação — Aprovado em segunda votação.
2012-10-28 Primeira votação — Aprovado em primeira votação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Qvico .bsé de Oliveira Fbsa n° 25 - ce> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N".2OM012
86 '- Autorim a abertum de Crédito AdX:iooaISuplementar no valor
de até R$ 2.854.000,00 (Dois miIhI!es, oit.oceutose cinquenta e
quatro mil reais), conforme especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DEAPUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:-
L E I
Ali. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
suplementar DOvalor de até R$ 2.854.000,00 (Dois milhões, oitocentos e cinqilenta e qua1romil reais), para
reforço de dotações orçwneutáIi.Js previstas DOorçamento vigente (Lei Municipal DO.265/2011, de 20 de
dezembro de 2011), como segue:-
02 - Poder Executivo
02.01 - Gabloete do Prefeito
04.122.0002.2.001.000 Mau das Atividades AclministratMos do Gabloete do Prefeito
FOIIte de Reconos: 1000 - ReearM. Ordinários LiYres
\2 3.1.90.11.00 Veoclm. V Fixas Pessoal Civil..........................................................
\3 3.\.90.13.00 PaIronais .INSS..............................................................................
515.000 00
130.000,00
02.03 - SecnUria de Govemo
14.422.0073.2.0II9.000 d8s Atividades de Govemo
FOIItede Reew : 1000 -ReearM. Ordinários LiYres
2\ 3.1.90.11.00 Veoclm. V Fixas PessoaICiviL...........................................................
3.1.90.13.00 PaIronais INSS...............................................................................
115.000 00
2.000,00
02.04- Procuradoria J.rfdiea
04.092.0074.2.090.000- Mau. d8s AtividadesJIIdiclais
Foote de Reco : 1000-Reca Ordinários LiYres
(32) 3.1.90.11.00 - Vencim. V ens Fixas - Pessoal Civíl...........................................................
33 3.1.90.13.00 O' Patronais ..INSS.............................................................................
34 3.1.90.91.00 Judiciais...............................................................................................
50.000,00
4.000,00
205.000,00
02.07 -Secre18ri8 dai F........
04.123.0025.2.031.000 Aclm de Reco Finaoceiros
Foote de Recu : 1000 -Reco OrdJojrioo Livres
59 4.6.90.71.00 .. daDividaComratoaIRes .....................................................-..... 635.000,00
02.08 - SecreI8ri8 de Meio Ambiaote e Turismo
111.541.0010.2.038000 Mauu d8s Atividades AclministratMos de Meio AmbieDte e Turismo
Foote de Reeonos: 1000 ReearM. OrdJojrioo Livns
60 3.1.90.11.00 Veocim. V Fixas Pessoal CiviL.........................................................
61 3.1.90.13.00 PaIronais INSS...............................................................................
75.000 00
15.000,00
02.14 Seereiaria de e Lazer
27.812.004é.2.053.000 Mau d8s Atividades Des .
as
Fonte de Reconos: 1000 - ReearM. 0rdI00irI00 Livns
(135 3.1.90.11.00 Veoclm. V Fixas Pessoal Civil....................................
\3 3.1.90.13.00 Patronais INSS .........................
Vula Sim - Drogtu NiÚ>
DenÚl1CÍas ou Sugestões para a Se
Ligue para 08lJ(J-643-1l61
Públicfl C'
"~)
----
.
I
WO - Seeretaria da Juventude
08.243.0063.6.012.000 - Assistheia a CriaDa! e ao Adolescente
Fonte de Recursos: 1000 - Reeunos 0rIIiúri0s Livres
164) 3.1.90.1 1.00 Venclm. V Fixas Pessoal CiviL........................................................ 71.000,00
165) 3.1.90.13.00 Patronais INSS............................................................................. 18.000,00
Wl - SecretarIa de Gestio P6b11ca
04.122.0083.2.110.000- Manotendo da Seeretaria de Gestio P6b11ea
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos OnIiúrlos LIvres
177) 3.1.90.03.00 - .Pensões............................................................................................................... I 38.00000
I
02.25 SecretarIa de Obl'llSe Senieos P6b11c:os
15.451.11006.2.113.000 -Mau da Seeretaria de Obl'llSe P1ibllc:os
Fonte de Recursos: 1000- Reeunos Ordiários Livres
215)3.1.90.11.00 Venclm.V Fixas PessoalCiviL........................................................ 797.000,00
216)3.1.90.13.00 Patronais INSS............................................................................. 166.000,00
TOI' .,...~
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro avico ..bsé de Oliveira RJsa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
semo canceladas dotações de igual valor do Ülçamertto vigente. a saber:
02.07- SecretarIa da F8DIIda
04.123.0025.2.031.000 - Adm' .
de Reeunos FiDaocelros
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinúios Livres
44 3.1.90.11.00 Venclm. V Fixas Pessoal CiviL........................................................
45 3.1.90.13.00 Patronais INSS.............................................................................
130.000.00
45.000,00
02.09 - SecretarIa de lIId8stria e COI8eI'do
04.122.0021.2.027.000-~er o Deseavolvimentoatravés do fomento a ind
Fonte de Recursos: 1000 - Reeunos OnIiúrlos Livres
82 3.1.90.11.00 Venclm. V Fixas Pessoal CiviL..........................................................
83 3.1.90.13.00 Patronais INSS...............................................................................
85 3.3.50.41.00 CooIri' .......................................................................................................
220.000 00
55.000.00
25.000 00
02.10 - SecretarIa da M e AssIuIto8 da F8JdIa
14.422.0039.2.047.000 Mau das Atividades Adllliodstratlvas da See. da MII8Ier
Fonte de Recursos: 1000 - Reeunos 0rdiIIárI0s Livres
123 3.1.90.1 1.00 Venclm. V Fixas Pessoal Civil.........................................................
(124) 3.1.90.13.00 Patronais INSS.............................................................................
100.000,00
21.000,00
02.21 - Secretaria de Gestio P6b1ica
04.122.0083.2.110.000 - MallD da Seerelaria de Gestio P6b1ioa
Fonte de Recursos: 1000 - Reeunos 0rcIiári0s Livres
17 3.1.90.01.00 .
Reserva Remunerada e Reformas............................................
178 3.1.90.11.00 Vencim. V Fixas Pessoal Civil.........................................................
179 3.1.90.13.00 Patronais INSS.............................................................................
310.000,00
860.000 00
273.000,00
02.22 Controle Weno
04.124.088Ul11.000 das AtIvidades do Colltrole M
..
Fonte de Reaorsos: 1000 Reaonos OnIia6r1os Livres
1 3.1.90.11.00 Vencim. V Fixas Pessoal Civil.....................................
1 3.1.90.13.00 Patronais INSS ..........................
VidaSim- ~ Não
Denúncias ou SUlfeBtões para 8
Ligue para {)(J(J(J-643-1161
Prib1iGa (
09 - Reserva de r'.
09.99 - Reserva de CoBtill2lada
99.999.075.9.099 - Raerva de Coa
Fonte de Reeanos: 11100 - Reeanos 0rcIIúrl0s LiYres
656) 9.9.99.99.00 Reserva de ................................................................................... I 647.000,00
TOTAL-. I 2.854.000 00
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Ovico ..bsé de Oliveira R>sa n° 25 - ce> 86800-235
Apucarana - PR- www.apucarana.pr.gov.br
Art. 3° - Fica ainda, em COIISOIWlciacom o artigo 1° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis n°.s 23312009, de 23/1212009 (plano
Plurianual 201012013) e 13812011, de 1810712011,(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de
2012).
Art. 4°.Revogam-se em .0, entrando esta Lei em vigor na as
.
outubro de 2012.
data de sua publicação.
{
Vula Sim - DrriB/JI NiúJ
Denúncias ou Sugestões para 1l8egunmça Públicll
Liguepara 08(XNJ43-1161
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Qvico .bsé de Oliveira Fbsa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR- www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSI ÃO DE M OS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
2.854.000,00(dois milhões oitocentos e cinqüenta e quatro reais), que está sendo pleiteadopara
reforço das dotações do orçamento dos Vencimentos e Obrigações Patronais de diversas
Secretariasdo Poder Executivo.
Este ajuste se faz necessário para o pagamento de servidores lotados nas
Secretarias pelo período de outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro salário.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de
de elevada estima e
consideração.
umbro de 2012.
Vida Sim - Drog/JII Não
DenÚllcias ou Sugestões para a SelflJZ'lHJÇllPública
Ligue para 08(J()-643-1161

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