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materia nº 210/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 210 / 2012
Date 2012-10-23
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 695.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8860

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-31 ARQUIVADO — Clique sobre o projeto e confira outras tramitações
2012-10-30 Redação final — Autógrafo n° 188.
2012-10-29 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda votação.
2012-10-28 Segunda votação — Aprovado em primeira votação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

08 - IDEPPLAN
08.01 - IDEPPLAN
06.181.0042.2.015.000 e o Eletr6nlca
Fonte de Recnrsos: 1001 Recnrsos do Tesouro tralizados)
631 3.1.90.11.00 Vencim. V Fixas Pessoal Civil......................................................... 361.000,00
632 3.1.90.13.00 - ObriI!8CÕeSPaIronais .-INSS............................................................................ 90.000,00
635 3.1.90.94.00 e Restituicões Trabalhistas........................................................... 20.000,00
15.t27.0043~OSI.000 - Manutendo das Atividades AdmiDÍltrativas do IDEPPLAN
Fonte de Reeursos: 1001 Recnnos do Tesouro tralizados)
646 3.1.90.11.00 - Vencim. V_ens Fixas - Pessoal Civil......................................................... 135.000,00
647 3.1.90.13.00 Patronais INSS............................................................................. 39.000,00
648 3.1.90.94.00 e RestituicõesTIt'Mn....... .......................................................... 50.000,00
TOI' ~--
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 .. ca> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N".21012012
SámuJa:- Autorim a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de até R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco
mil reais), conforme especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autori7ado a abrir um crédito adicional
suplementar no valor de até R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotações
orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO.26512011, de 20 de dezembro de 2011),
como segue:-
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
02 - Poder Executivo
02.08 - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
18.S41.001U038.000 - Mannten das Atividades AdmiDistrativas de Meio Ambiente e Turismo
Fonte de Recnrsos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
6 4.4.90. 52.00 e Material Pennanente................................................................. 25.000,00
02.25 Secretaria de Obras e Pliblioos
15.451.1JOjí6.1.002.000 MeIhorias em e ues e bIioos
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
234 3.3.90. 39.00 Outros .
s de Terceiros Pessoa Jurídica............................................... 70.000,00
09 - Reserva de Coa .
da
09.99 ..Reserva de
99.999.075.9.099 Reserva de Coa .
ia
Fonte de Recursos: 1000 -Reenrsos Ordinários Livres
656 9.9.99.99.00-Reservade
Vula Sim - Droga. Não
Denúncias ou Sugestões para 8
ligue para 0800-643-} 1
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Qvico .bsé de Oliveira Rlsa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR- www.apucarana.pr.gov.br
Art. 3" - Fica ainda, em CODSOOOnciacom o artigo 1° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis n°.s 233/2009, de 23/12/2009 (plano
Plurianual 2010/2013) e 13812011, de 18107/2011, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2012).
data de sua publicação.
ições em contrári entrando esta Lei em vigor na
{
V"ul/J Sim - Droga! NiÜJ
Denúncias ou Sugestões para B Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira ~sa nO 25 - ce> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÁO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
O Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais), que está sendo pleiteado para reforço das
dotações do orçamento do IDEPPLAN, que visa o pagamento de vencimentos e obrigações
patronais para vigente ano.
Ao longo de 2012 ocorreu \Una frustração da receita da fonte 1509 -
Gerenciamento de Transito, que faz parte do orçamento para pagamento de vencimentos e
obrigações patronais do IDEPPLAN, por isso a iniciativa do Poder Executivo a fim de sanar este
problema está gerando saldo orçamentário para outubro, novembro e dezembro do corrente ano.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
consideração.
VUla Sim - DrogtU NiüJ
Denúncias ou Sugestões psrs a Segurança Pública
Ligue psrs 0800-643-1161

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