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12 - Autarquia de Educação de Apucarana
12.01 - Autarquia de Educação de Apucarana
12.361.0072.2.008.000 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Fonte de Recursos: 1103 - 50/0 Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
(15703) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ...................................... 300.000,00
12.361.0072.2.008.000 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Fonte de Recursos: 1104 - 25% Demais impostos vinculados a educação básica
1(682) 3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal CiviL......................... 538.400,00
(683) 3.1.90.13.00 - Obrigacões Patronais - INSS.................................................. 116.600,00
TOTAL......................................._........................._........___.._....._........_...___ 955.000,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Civico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 22512012
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 955.000,00
(novecentos e cinquenta e cinco mil reais),
conforme especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. ... Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
adicional Suplementar no valor de até R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais),
para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal n°.
265/2011, de 20 de dezembro de 2011), como segue:-
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo
anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
12.363.0015.2.081.000 - Centro de Estudos Tecnol' 'cos
Fonte de Recursos: 1001 - Recursos do Tesouro escentraIizados - Exercicio Corrente
(702) 4.4.90.52.00 - entos e Material Permanente 65.000,00
f
Vida Sim.. Drogas Não' .
)
DenúncÍas ou Sugestões para a Segurança f
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bliC8i\ LI{;Uepara0800-649-1161 \
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Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira R>sa nO 25 - cs:> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
12.364.0072.2.020.000 - FUDda -oA ucanna Cidade Edu -o FACE
Fonte de Recursos: 1001 - Recursos do Tesouro escentralizados - Exercício Corrente
(703) 3.3.50.41.00 - Contribui .
s 40.000,00
TOT AL 955.000,00
Art. 3°. Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nO.s233/2009, de 23/12/2009
(Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2011, de 18/07/2011, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2012).
MUniCíPir de Apuca
Art. 4°. Revogam-se contrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação.
31 de outubro de 2012.
Vida Sim.. Drogas NÕ6
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800.64,J-1161 ,
.C.Ao"" ""'..,
c~~_<t<fa<8'
---
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSI ÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de
Vossas Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 955.000,00 (novecentos e cinqüenta e cinco mil reais), que está
sendo pleiteado para reforço das dotações do orçamento da Autarquia de Educação
de Apucarana.
o saldo remanescente de recursos livres na merenda escolar é
resultado de um novo entendimento em questão ao financiamento da merenda, este
ano foi possível utilizar o recurso Salário Educação para tal fmalidade desonerando
o recurso livre municipal, por isso a sobre orçamentária. As demais sobras
orçamentárias aconteceram por falta de execução, então estas serão remanejadas
para uma melhor utilização da Autarquia Municipal de Educação.
Solicitamos assim, o
Senhoras Vereadoras na aprovação deste
/
Valho-me da opo
estima e consideração.
Município
Vereadores e
.
dade para manifo tar protestos de elevada
outubro de 2012.
Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Lif{lle para 0800-643-1161 , '<:./'\1< ""-1/...
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