CONDI ES
Motor fundido e reformas na
01 Fiat Premio 1993 AEI-3685 latària e prObIl'J!Ias na
s
Corsa Pick AGX- Motor fundido e reformas na
02 97/97 lataria e problemas na -Up 6907
s
Corsa Pick AGZ- Motor fundido e reformas na
03 97/97 lataria e problemas na -Up 4016
sus são.
Motor e cambio desmontado
04 Fusca 1994 AEJ-948 I
dentro, Sem eixo dianteiro,
vidro traseiro quebrado, sem
ta a, sem elétrica.
AIIL- Sem Motor, cambio
05 Kombi 1993 desmontado dentro faltando
0519 algumas peças, sem parte
elétrica.
Sem motor câmbio fundido
Fiat Fiorino faltando algumas peças
06 93/94 KCI-1267 dentro do veiculo, problemas
na suspensão, sem parte
elétrica.
Saveiro AFD- Motor e cambio desmontados
07 1995 faltando algumas peças, sem
4412 parte elétrica, latarias ruim e
sem nsão.
08 ônibus 91/92
GQU7691 Motor e cambio fundidos.
09 Ford Fiesta 2003 AKI-2317 Motor
dentro
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .hsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP 8680Q-235
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........
PROJETO DE L E I 23412012
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipál,a proceder à
alienação de bens móveis, pertencentes ao
Patrimônio Público, como especifica e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTAIX);:'
DO PARANÁ .APROVOU, E EU PREFEITO'.
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- ...
.
L E I
Art.I". Fica o Executivo Municipal autorizada a proceder à alienação de bens móveis do
Patrimônio Público, mediante processo licitatório, na modalidade de Leilão, do tipo
maior lance, a saber:
..
2.000,00
2.500,00
2.500,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
800,00
9.000,00
4.000,00
--------
. .
;
..
.
. .
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R?sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
,
10 Fiat Uno
11 Fusca 1300
12 Courier
13 Fusca
14 ônibus
15 ônibus
16 ônibus
17 Kombi
18 ônibus
Veiculo
Kombi 19
20 Kombi
21 Parati
22 Caravan
23
Veiculo
Chevy
24 ônibus
25 ônibus
26 Veiculo
Belina
1978
2003
93/94
90/90
90/90
91/91
1989
92
ACR0821
AEE8534
AKK3510
AEE8061
GQQ5803
GQQ5795
GSH4799
embreagem e fazer tapeçaria
com leta.
Motor fundido, reforma de
!ataria e problema de
sus são.
Motor fundido, com cambio e
!ataria ruim.
Motor fundido e fazer
embrea em.
Rodando, problemas no freio
e s nsão.
Motor, câmbio e diferencial
fundido.
1.000,00
500,00
4.000,00
2.000,00
9.000,00
ACP5807
AFJ-3519
AGM6294
AJL-5619
CQQ5796
GSH4798
1979 AIX-1931
Motor fundido 9.000,00
Sem câmbio, sem diferencial,
sem s são e diferencial.
Motor desmontado dentro
faltando algumas peças, sem
cambio, sem parte elétrica,
sem
6.000,00
2.000,00
1984 JXB-0736 Motor fundido 7.000,00
1988
1988
2002
1986
1986
1990
1991
Sem Motor, sem portas, falta
parte elétrica, sem tapeçaria.
Motor fundido desmontado
faltando algumas peças
dentro do veiculo, sem
cambio.
Motor futco e suspensão
com leta.
Sem pneus, sem painel. Sem
a e sem elétrica
1.500,00
2.000,00
5.000,00
Motor fundido desmontado
dentro do veiculo, sem
câmbio, sem tapeçaria, sem
parte elétrica, lataria com
avarias.
500,00
Sucata, Somente chassis e
esqueleto da !ataria.
1.000,00
e 1.000,00
200,00
Vida Sim - D"'t5""NiW
Denúncias ou Sugestões para. a Segurança
Ligue para 0800-643-1161
36 Motocicleta 94/94 AFK- Motor ftaco, tanque furado e
200,00 Yamaha 5682 banco ras o.
37 Motocicleta 1977 AIB-7728 Rodando, blemas no &eio. 700,00
38 Motocicleta 81/81 AJK-I092 Motor ftaco. 200,00 Honda
39 Motocicleta 94 AFB- Sem banco, tanque furado, 200,00 Yamaha 3864 motor ftaco.
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Centro Ovico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - cs> 86800-235
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28
Onibus
Sucatas por
tonelada -
ferro de
construção
e outros
materiais
01 Capota
trator
SEM
FOTO
4 motores ( 03 Mercedes e
I
-0- Mercadão Po ular - Sucata 500,00
-0- 20.000 kg. X R$ 0,13 por kg. 2.600,00
Em condições de uso. 29 -O- 300,00
3.000,00
31
Pá carregadeira
Michi
22.000,00
Falta revisar fteios e falta 4
2000 -0- pneus.
32
Pá
carregadeir
a Fiat
Trator M.
Fe 50n
Trator de
esteira
Komatsu
Trator M.
Fer 50n
Retificar motor que se
encontra na Retificadora
Brasil, diferencial fteios e
falta 4 neus
Motor fundido e tàzer
emb m.
Problemas na coroa e pinhão
da roda motriz 30.000,00
1988 -0- 6.000,00
33 1978 -0- 2.000,00
34 126 -0-
fundido e fazer
Art. 2°. A alienação objeto desta lei será feita mediante avaliação da Comissão de Avaliação
do Município de Apucarana, que estabelecerá o valor mínimo de cada bem.
Parágrafo único. O Executivo Municipal divulgará através da imprensa local, matéria
publicitária, contendo todos os bens oferecidos por esta Lei, como forma de
conhecimento à população interessada na participação do processo licitatório de
aquisição, nos três últimos dias úteis que antecederem ao leilão.
Estabelecido o preço mínimo, o Executivo Municipal promoverá a alienação
mediante concorrênciapública,nos termos da le. - em
.
or, na modalidadede
leilões.
Art. 3°.
Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a Se
Liguepara 0800-643-1161
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Centro avico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP 86800-235
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Parágrafo único. Após a conclusão do procedimento licitatório de concorrência pública, o
Executivo Municipal encaminharã ao Poder Legislativo, o relatório final contendo o
nome, número do lote e valor da alienação de cada lote descrito desta Lei.
Art. 4°. Ficou designado para a realização do feito, o Senhor Odarli Canezin, este matriculado
como Leiloeiro Oficial nO.640 em sessão plenária nO.04/2000 em II de janeiro de
2000, publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná n°. 5.666 de 24 de janeiro de
2000.
Art. 5°. Fica o Executivo Municipal, autorizado a promover a devida baixa do patrimônio
Público, dos móveis alienados por força desta Lei.
Art.6".
vembro de 2012.
Vida Sim - D'fI6a. Não
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EXPOSI ÁO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para a devida apreciação dessa Colenda Casa de Leis, estamos
submetendo o incluso Projeto de Lei, através do qual estamos solicitando a necessária autorização
legislativa, para procedermos a alienação de móveis do Patrimônio Público, mediante Processo
Licitatório na Modalidade de Leilão.
O resultado financeiro a ser obtido com a venda de bens móveis do
Município, tem por objetivo alienação dos bens móveis, pertencentes ao Município, por não mais
interessar devido ao seu alto custo de manutenção e conserto.
Acreditamos assim, no empenho dos Senhores Vereadores e
Vereadoras, na aprovação do presente Projeto de Lei.
Município e Apucara 08 de no embro de 2012.
Vida Sim - Drosas NIio
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Ligue para 0800-643-1161
PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
TERMO DE REFERÊNCIA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVíVEIS
OBJETO
1.1 -Alienação de vefculos sucatados e sucatas, na modalidade de Leilão Público, do tipo maior
lance, de acordo com os Bens especificados conforme tabela prevista no anexo I, e
devidamente avaliados pela Comissão de Avaliação instituída pela Portaria nO11/2012 .
MOTIVAÇÃO DA ALIENAÇÃO.
2.1 - Trata-se de bens, que não mais interessam ao Município, devido seu alto custo de
manutenção e conserto (reparo).
DA PARTICIPAÇÃO.
3.1 - Poderão participar do leilão, oferecendo lances verbais:
a) Pessoas Físicas, maiores de idade ou emancipadas, possuidoras de documentos de
identidade, de CPF/MF, e de comprovante de residência, ou seus procuradores, desde que
apresentem instrumentos de procuração com a finalidade específica de participação no leilão,
com firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais;
b} Pessoasjurídicas devidamente inscritas no CNPJ,ou por meio de seus procuradores, desde
que apresentem instrumentos de procuração com a finalidade de participação no leilão, com
firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais. Por sócio dirigente,
proprietário ou assemelhado com poderes bastantes, desde que apresentem cópia
autenticada do contrato social, e que satisfaçam as demais condições deste termo.
3.2 - Os documentos relacionados nos itens anteriores devem ser apresentados em original
ou por fotocópias autenticadas em cartório por tabelião de notas ou por funcionários do Setor
de licitações da Prefeitura do Município de Apucarana/PR, ou ainda, por publicação em órgão
de imprensa oficial. Os documentos do licitante que arrematar alguns dos bens será recolhido
para verificações e depois de examinados e feitas as anotações pertinentes, os documentos
serão devolvidos.
3.3 - Neste leilão NÃO poderão participar pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licitar e
contratar com a Administração, desde que sancionadas com as penas previstas nos incisos 111
1
ou IV, do Art.87 da Lei nO8.666/93, ou ainda, no Art. 7° da Lei nO10.520/2002. Também NÃO
poderão participar servidores vinculados ao Município de Apucarana - Paraná.
DA RESPONSABILIDADE DOS BENS.
4.1 - O Município declara-se responsável pelos bens levados a leilão, possuindo-os livres e
desembaraçados de quaisquer ônus, respondendo, inclusive, por evicção de direito,assumindo
total responsabilidade quanto à procedência e regular situação jurídica dos mesmos até
apresente data da homologação pelo Prefeito Municipal.
4.2 - Os bens permanecerão na posse e guarda do Município, até que seja liberado o
pagamento efetuado pelo arrematador.
DA VISITAÇÃO
5.1 - Osinteressados em participar do LEILÃO,poderá realizar a visitação 02 (dois) dias antes
da realização do referido leilão;
5.2 - Os bens estarão a disposição dos interessados para visitação, no Pátio de Máquinas do
Município de Apucarana, sito à Rua Piratininga, nO355, Jardim Diamantina, fone 3427-8431 e
fone/fax: (43) 3426-0870.
DO PAGAMENTO
6.1- Somente a vista.
6.2 - Pagamento somente através de emissão de Documento de Arrecadação Municipal
(DAM),emitida pelo Departamento de Receita.
6.3 - Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos
adquiridos pelo arrematante.
6.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
DA ENTREGA DO BENS.
7.1 - A entrega do objeto, poderá ser efetuada a partir do primeiro dia útil seguinte 'a
realização do Leilão. O (s) objeto (s) desta licitação deverá ser retirado no prazo máximo de
ate 05 (dias), posterior a homologação e contados da autorização para retirada emitida pelo
Departamento de Patrimônio Publico Municipal.
2
7.2 - Se tratando de veiculo, o arrematante deverá providenciara transferência do mesmo no
prazo máximo de 30(trinta ) dias, a contar da data assinatura do recibo de transferência de
veículos , sendo que os custos com as transferências em Cartório será por conta do
arrematante.
7.3 - O Municipiose responsabilizará por quaisquer tributos ou multas incidentes sobre o (s)
veículo(s), porventura lançados até a data do pagamento do bem.
7.4- Quaisquer despesas com os bens alienados, se houver a partir da sua quitação, serão de
inteira responsabilidade do arrematante.
7.S - É proibido ao arrematante do lance vencedor ceder, permutar, vender ou de qualquer
forma negociar os lotes antes da retirada pelo municipio.
7.6 - Fica designado o Pátio de Máquinas do Municipio de Apucarana, sito à Rua Piratininga,
nO355, Jardim Diamantina, para retirado dos bens arrematados.
OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE
8.1-Solicitar Ordem de retirada do bem adquirido junto ao Departamento de Patrimônio.
8.2- Apresentar o comprovante de pagamento da DAM- Documento de Arrecadação
Municipal.
8.3 - Fazer o acompanhamento do recebimento do objeto arrematado, mediante
acompanhamento da fiscalização do agente responsável.
8.4 - E de inteira responsabilidade do arrematante providenciar a retirada do logotipo da
Prefeitura dos veiculos em que houver, bem como a transferência dos que possuírem
documentos, dentro de prazo de 30 (trinta) dias uteis da assinatura do recibo de transferência
de veículos.
OBRIGAÇÃO DO CONTRANTE
9.1 - Emissão da DAM- Documento de Arrecadação Municipal à vencedora, informando os
objetos e valores a ser pagos.
9.2 - Emissão da Ordem de entrega do objeto, mediante a apresentação do comprovante de
pagamento da DAM-Documento de Arrecadação Municipal e verificação da compensação do
pagamento, junto ao Setor de Arrecadação Municipal e Tesouraria.
9.3 - Planilha de Controle de Entrega.
9.4 - Fazer a entrega do objeto, mediante conferência das quantidades e bens autorizados a
serem entregues.
9.5 - Emissãode RelatórioFinalcom as quantidades totais das entregas, com sua respectivas
datas e valores pagos.
3
9.6 - Todos os bens em Leilão são de inteira responsabilidade do Contratante (Prefeitura), tais
como: documentos, ano, estado de conservação.
9.7 - A fiscalização
Superintendente do
531.251.779-87_
do contrato ficará a cargo do Senhor Gilberto Clemente de Souza,
Departamento de Patrimônio Público , RG 4.304.737-2 e CPF/MF
VALOR MfNIMO TOTAL ESTIMADO DA ALIENAÇÃO
10.1- O valor mínimo será de R$148.2oo,oo(cento e quarenta e oito mil e duzentos reais}
DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO, DESIGNAÇÃO DO LEILOEIRO E ESCLARECMENTOS.
11.1 - Ficou designado para a realização do feito, o Senhor Odarli Canezin, este matriculado
como leiloeiro Oficial nO 640, em sessão planária nO 04/2000 em 11 de janeiro de 2000,
publicado no Diário Oficial no Estado do Paraná nO5.666 de 24 de janeiro de 2000.
11.2 - A comissão do leiloeiro no importe de 5% do valor da arrematação, será suportada pelo
arrematante.
Apucarana, 01 de novembro de 2.012.
/~
. Iij/vI/N
I{JtRTO CLEME
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RINTENDE
J
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E DE PATRIMÔNIO RIO DE GESTÃO PUBLICA
4