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materia nº 244/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 244 / 2012
Date 2012-11-22
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.184.702,00 (UM MILHÃO, CENTO E OITENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9019

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-01 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 01/12/2012. Autógrafo 210/2012
2012-11-30 Segunda votação — Aprovado em segunda discussão
2012-11-29 Primeira votação — Aprovado em primeira discussão
2012-11-27 Primeira votação — Leitura.

Documents (1)

texto original #

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ú9
Prefeitura do Município de Apucarana (j#~.
//
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-23S1<~'~ ~ .>
Apucarana - PR - www.apucarana.pegov.br/:~. ,. ~ "~?Q~-<''t
~., ~n~' ,-o ~.
"..v ".~~.. ,~.
'.;. .-:).,
PROJETO DE LEI N°. 24412012
SÚlDuIa:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 1.184.702,00 (um
milhão cento e oitenta e quatro mil setecentos e
dois reais), conforme especifica e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
00 PARANÃ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
adicional suplementar no valor de até R$ 1.184,702,00 (um mi1hão cento e oitenta e quatro mil
setecentos e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente
(Lei Municipal n°, 26512011, de 20 de dezembro de 2011), como segue:-
03 - Autar Dia Munici de Saúde
03.01-Auta Dia Munici de Saúde
10.122.0048.2.064.000 Manut. Atividades Admin;"trativas da saúdemuni .
Fonte de Rec:ursos: 1303 - Saúde - Receitas Vinculadas C 29100
(244 3.1.90.11.00 - VencÍm. E Van ens Fixas - Pessoal CiviL........................
(245 3.1.90.13.00 abri Patronais INSS..................................................
256 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Terceiros - PJ..........................................
10.122.0048.2.102.000- Manuten o das Atividades Básicas da Saúde
Fonte de Rec:ursos: 1303 - Saúde - Receitas Vinculadas C 29100
(264) 3.1.90.11.00 - VencÍm. E Van ens Fixas - Pessoal CiviL........................
(279) 3.3.90.39.00 - Outros Servi os de Terceiros - PJ..........................................
10.301.0071.2.055.000 - Estrat .
Saúde da Família
Fonte de Rec:ursos: 1303 - Saúde - Receitas Vinculadas C 29/00
(295) 3.1.90.11.00 - VencÍm. E Van ens Fixas - Pessoal CiviL........................
(305 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ..........................................
10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal
Fonte de Rec:ursos: 1303- Saúde- ReceitasVinculadas C 29100
327 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Terceiros - PJ..........................................
10.301.0071.2.075.000 - Atendimento ao Centro Infantil de Saúde
Fonte de Recursos: 1303 Saúde Receitas Vinculadas
(351 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ ...
Vida Sim - Drogas Nooj
Dmúncias ou'ug_ paro o Segrm\,nça J>UbI'
Lipeparo 0800-643.1161\
(
155.800,00
55.000,00
273.002,00
107.500,00
120.000,00
305.000,00
80.000,00
10.400,00
13.000,00
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Fbsa nO 25 - ap 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
10.301.0071.2.076.000 - Atendimento a Escola da Gestante
Fonte de R_nos: 1303 - Saúde - Reeeitas Vinculadas C 29/00
369 3.3.90.36.00 - 0u1ros Servi s de Terceiros - PF.......................................... 1.000,00
5.000,00
10.302.0076.2.100.000 - UPA - Unidade de Pronto Atendimento
Fonte de R_nos: 1303 - Saúde - Reeeitas Vinculadas C 29/00
(436 3.3.90.36.00 - 0u1r0s Servi s de Terceiros - PF..........................................
TOTAL_., 1 . ".u r ,
",.
59.000,00
1.184.702,00
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata O artigo
anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
02. Poder Ex_tivo
02.03 - Seeretaria de Governo
14.422.0073.2.089.000 - Manuten o das Atividades de Governo
Fonte de R_nos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
(30 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Terceiros - PJ............................................ 25.000,00
02.25 Seeretaria de Obras e Se. Públieos
15.451.0064.1.010.000 - Obras de Pavimenta o, Conserva
Fonte de R_nos: 1000 - Reeursos Ordinários Livres
231 4.4.90.51.00 - Obras e Insta! ..................................................................
TOT~I.
Munic pio de Apuca
1.159.702,00
1.184.702,00
Art. 3°. Revog
vigor na data de sua publicação.
22 d novembro de 2012.
Oliveira
unidpal
V'ula Sim - Drogas Não!
Denúncias ou s"lf- para a Segura_ Públi.oo
L~para 1J8QO-643-1161
_..~-
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Fbsa nO 25 - cs:> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSI ÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de
Vossas Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 1.184.702,00 (um milhão cento e oitenta e quatro mil setecentos e
dois reais Estas despesas que estão sendo canceladas são oriundas de ações de
execução que não serão reali7J>dasneste exercício, o saldo destas serão utilizadas
para o pagamento de despesas da manutenção da Autarquia de Educação neste
exercício.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da opo anifestar protestos de elevada
estima e consideração.
Mnnicipio d Apncara a, de novembro de 2012.
Jo de Oliveira
Prefeito Municipal
Vida Sim - Drogas Não!
Denúm:iasou SU8- para a SegurançaPúbli<:o
Li&ue para 0800-643-1161
-------

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