02 - Poder Executivo
02.04 - Procuradoria Juridiea
04.092.0074.2.090.000 - Manutenção das Atividades Judieúüs
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos 0ntiDári0s Livres
(034) 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais.................................................................. 543.500,00
02.07 - Secretaria de Fazenda
04.123.0025.2.031.000 - Administrado de Recursos Financeiros
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
(59) 4.6.90.71.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado................................ I 680.964,00
Fonte de Recursos: 3000 - Recursos Ordinários Livres
4.6.90.71.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado................................ 182.500,00
02.21 - Secretaria de Gestão Pública
04.122.0083.2.110.000 - Manutençio da Secretaria de Gestão Pública
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários- Livres
(187) 3.3.90.39.00 - Outros Servicos de Terceiros - PL........................................ 64.800,00
TOTAL.........__ --- , 1.471.764,00
I
, Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa n° 25 - Cff' 86800-2
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
. .
;..,.. "......
PROJETO DE LEI N".24812012
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 1.471.764,00 (um
milhão, quatrocentos e setenta e um mil, setecentos
e sessenta e quatro reais), confonne especifica e dá
outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONOA SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Mwúcipal autorizado a abrir um crédito
adicional suplementar no valor de até R$ 1.471.764,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e um
mil, setecentos e sessenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no
orçamento vigente (Lei Mwúcipal nO.265/2011, de 20 de dezembro de 2011), como segue:-
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo
anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
02 Poder Executivo
02.04 Procuradoria Juridica
Vida Sim - Drogas NIW!
~
Denúncias ou sugestões paTa a Segurança PÚ ica {'-
Liguepara0800-643.1161'~
04.092.0074.2.090.000 - Manutendo das AtividadesJudieWs
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos OrdiDúios Livres
(37) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo................................................................ I 9.478,00
(38) 3.3.90.33.00 P~ens e De com Locomoção.................................... I 1.000,00
02.08 - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
18.541.0010.2.038.000 - Manuteneão das Atividades Administrativas de Meio Amb e Turismo
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
'62) 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil.............................................................. 2.980,00
(63) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo................................................................ 5.500,00
(64) 3.3.90.33.00 ense com Locomoção.................................... 1.500,00
(66) 3.3.90.39.00- OutrosServiçosde Terceiros- PJ.......................................... 20.070,00
'67) 4.4.90.52.00 - Eauipamentos e Material Permanente...................................... 2.200,00
18.541.0026.2.035.000 - Educ:aeão Ambienta)
Fonte de Recursos: 1000 -Recursos Ordinários Livres
(68) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.............................................................. I 4.375,00
18.541.0028.2.037.000 - Gestio Ambienta)
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
(70) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.............................................................. 6.080,00
(71) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF.......................................... 500,00
72)3.3.90.39.00- OutrosServiçosde Terceiros - PL....................................... 9.997,00
18.695.0022.1.056.000 -Implantaeão do Parque da Graea
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
'75) 4.4.90.51.00 - Obras e InstaJ.8CÕeS..................................................................I 15.000,00
18.695.0027.1.038.000 - Musen do Café
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
(76) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PL....................................... 9.708,00
02.09 Secretaria de Industria, Comercio e
.
Itura
04.122.0021.2.027.000 Promover o Desenv. Através do fomento a Inel. Com. E A."";"
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
(85) 3.3.50.41.00 - Contribuições............................................................................. 9.000,00
(88) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.............................................................. 15.000,00
'89) 3.3.90.33.00 PassMens e com Locomoção.................................. 1.988,00
'92) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PL....................................... 33.936,00
(93) 4.4.90.52.00 Equi tos e Material Permanente......................,............. 3.270,00
20.601.0024.2.023.000 - Mudas Florestais e Frutíferas
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
100) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.............................................................. I 5.500,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Ovico .bsé de Oliveira Fbsa nO 25 - CEP 86800-235
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Vida Sim - Drogas Não!
DenÚ1ll:i4s oU sugestões paro a Segu""'I'U Públ'
Ligue para 0IJ00.643.11ól
1(102)3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PI.......................................... 5.700,00
20.602.0045.2.024.000 Fomento a Produeio "nlm..1
Fonte de Reeunos: 1000 - Reeunos Ordinários Livres
1(103) 3.3.90.30.00 - Material de Conswno.............................................................. 3.000,00
20.606.0041.1.022.000 - Manuteueio e Conservaeio de estradas vicinais
Fonte de Reeunos: 1000 - Reeunos Ordinários Livres
(106) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.............................................................. 3.670,00
02.10 - Secretaria da Mulher e Assuntos da Família
14.422.0039.2.047.000 - Manut. Ativ. Adm. Secret. Mulher e da Família
Fonte de Reeunos: 1000 - Reeunos Ordinários Livres
1(127 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.............................................................. 3.500,00
(128 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Dist. Gratuita............................ 5.000,00
(130 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria........................................................... 3.500,00
(134 4.4.90.52.00 - EQuipamentos e Material Pennanente.................................... 1.400,00
14.422.0082.2.109.000 AUIllios a '..mfli.. ..
I pela violência
Fonte de Reeunos: 1000 - Reeunos Ordinários Livres
1(771) 3.3.90.48.00 - Outros Ame. Financ a PF........................................................ I 8.000,00
02.14 - Secretaria de Esportes e Lazer
27.812.0046.2.053.000 - Manutençio das Atividades Desportivas
Fonte de Reeunos: 1000 - Reeunos Ordinários Livres
(138) 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal CiviL......................................................... 14.000,00
1(139) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.............................................................. 13.000,00
1(141)3.3.90.31.00 Prem. Cult Art. Cient. rt. e 0u1ras................................ 4.900,00
1(142)3.3.90.33.00 P~ens e com Locomocão.................................. 43.654,00
(144) 3.3.90.37.00 T de Mão de Obra........................................................ 1.000,00
(146) 4.4.90.51.00 ObraseIn .................................................................. 23.900,00
02.20-Seeretariada JuftDwde
08.243.0063.6.012.000 - Assmmeia a Crianea e ao Adoleseente
Fonte de Recunos: 1000 - Recunos Ordinários Livres
(166) 3.3.50.41.00 - Con1ribuições.......................................................................... 1.000,00
(168)3.3.90.30.00- Materialde Consumo.............................................................. 9.500,00
1(170)3.3.90.36.00 - Outros Servicos de Terceiros - PF.......................................... 2.500,00
02.21 - Secretaria de Gestio Pública
04.122.0083.2.110.000 Manuteneio da Secretaria de Gestio Pública
Fonte de Reeunos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
(185) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF.......................................... 14.000,00
I
Vu/4Sim- DrogasNOO!
/
)~ Denúncias ou sug_ paro a Segur'CllljU .
LWu para 08IJQ.643-1161
(
.....-r
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Centro Ovico ..bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP 86800-235
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04.122.0087.2.114.000 Manuteneio da Frota M
. .
Fonte de Reeursos: 1000 - Reeunos Ordinários Livres
(194) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.............................................................. I 193.332,00
(195) 3.3.90.39.00 - Outros Servicos de Terceiros - PJ..........................................I 102.979,00
02.22 - Controle Interno
04.124.0084.2.111.000 - Manuteneio das Atividades do Controle Interno Munieioal
Fonte de Reeursos: 1000 - Reeursos Ordinários Livres
'(199) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.............................................................. 13.500,00
(202) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PL........................................ 1.565,00
'(203) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.................................... 4.500,00
02.25 Seeretaria de Obras e Se .
Públieos
15.451.0005.1.011.000 Drena2'9D e eaptaeio de .
:pluv:iais
Fonte de Reeursos: 1000 - Reeursos Ordinários Livres
(209) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.............................................................. 2.500,00
(213) 4.4.90.51.00 - Obras e lnstal3CÕes.................................................................. 563.357,00
15.451.0006.2.113.000 Manuteneio da Seeretaria de Obras e Se .
Públicos
Fonte de Reeursos: 1000 - Reeursos Ordinários Livres
(218) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.............................................................. 9.500,00
(220)3.3.90.36.00- OutrosServicosde Terceiros- PF.......................................... 1.000,00
(221) 3.3.90.37.00 T de Mão de Obra........................................................ 1.500,00
(222) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P1.......................................... 25.000,00
15.451.0012.1.026.000 - Projeto Exeeutivo de Euenharia do Contorno Ferroviário
Fonte de Reeursos: 1000 - Reeursos Ordinários Livres
(226)3.3.90.39.00- OutrosServicosde Terceiros- PJ.......................................... I 33.170,00
15.451.0064.1.010.000 Obras de Pavimentaeio, Conservaeio e da Malha Viária
Fonte de Reeursos: 1000 - Reeursos Ordinários Livres
(230)3.3.90.39.00- OutrosServiçosde Terceiros- P1.......................................... I 10.270,00
15.451.0065.1.050.000 - Manuteneio do Sistema Viário
Fonte de Reeursos: 1000 - Reeursos Ordinários Livres
(232) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.............................................................. I 3.485,00
15.451.41066.1.002.000 Melhorias em e parques e próprios públicos
Fonte de Reeursos: 1000 - Reeursos Ordinários Livres
(233) 3.3.90.30.00 Material de Consumo.............................................................. 300,00
(234) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.......................................... 2.500,00
(235) 4.4.90.51.00 - Obras e 1nstalaçõe8.................................................................. 2.500,00
Fonte de Reeul'SOs:3000 Reeursos Ordinários Livres
/
)
4!,) VúIa Sim - DrogasNiú>!
Denúncias ou sugestões para a Segu_ f6wka \
Ligue para 0800.643-1161
' c:W:.:~
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Obras e Insta1 - s.......... ................................. 182.500,00
1.471.764,00
M
ntrário, entrando esta Lei em
,--
Art. 3°. Revog
vigor na data de sua publicação.
novembro de 2012.
V'uIa Sim - Drogas Não!
Denúnci4s ou sugutiiu paro a Sesuron!U PUbli<a
L~ paro 0800-643-1161
'.
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EXPOSI ÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de
Vossas Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 1.471.764,00 (um milhão quatrocentos e setenta e um mil setecentos
e sessenta e quatro reais). Estas despesas que estão sendo canceladas são oriundas de
ações de execução que não serão realizacl"" neste exercício, o saldo destas serão
utilizadas para o pagamento de despesas da manutenção da máquina neste exercício.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Município de pucaran,
Valho-me da oportuni .festar protestos de elevada
estima e consideração.
22 de n vembro de 2012.
I
ViJa Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestões para a Se,gu1"llll9JPública
Lisue paro 1J8OO-643-1161