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materia nº 33/2012

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 33 / 2012
Date 2012-11-27
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº015/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
native_id9036

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-15 Redação final (aprovado) — Projeto de decreto legislativo aprovado em 3ª discussão.
2012-12-10 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda votação.
2012-12-03 Segunda votação — Aprovado em primeira discussão.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25-A- 86.800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº33/2012 
SÚMULA - REFERENDA o termo de convênio nº0 15/2012, 
que entre si celebram o Município de Apucarana e o Grupo 
SOMA - Somando amor pela infância e adolescência, para os 
fins que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE DECRETO 
LEGISALTIVO DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA 
E REDAÇÃO, E EU, PRESIDENTE PROMULGO O 
SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1º - Fica REFERENDADO o termo de convênio nº0lS/2012, que entre si 
celebram o Município de Apucarana e o Grupo SOMA - Somando amor pela infância e 
adolescência. 
Art. 2° - Tem como objeto o convênio, cobrir despesas diversas de manutenção 
da entidade, conforme descrição e detalhamento no Plano de aplicação. 
Art. 3° - Os valores repassados, objeto do artigo anterior, serão no total de R$- 
20.000,00 (vinte mil reais), repassados em duas parcelas e correrão por conta de 
dotações da Secretaria Municipal de Governo. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete das Comissões, em 27 de novembro de 2012. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Sebastião Ferreira Martins Junior 
RELATOR 

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