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materia nº 34/2012

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 34 / 2012
Date 2012-11-27
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº016/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CONSELHO CENTRAL DE APUCARANA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
native_id9037

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-15 Redação final (aprovado) — Projeto de decreto legislativo aprovado em 3ª discussão.
2012-12-10 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda votação.
2012-12-03 Segunda votação — Aprovado em primeira discussão.

Documents (1)

texto original #

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i CÂMARAM NICIPAL DE APUCA A 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira ~osa s/n ~ CEP 898~2-SlO- F~ne -(4:3) ~420~700~ ~ fa~.: 3429-7007 
E-mail'. çma-pr@uol.çorn,br - ~ile; www..~ma.pq~~v.Pr 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº34/2012 
SÚMULA - REFERENDA o termo de convênio nº0 16/2012, 
que entre si celebram o Município de Apucarana e o Conselho 
Central de Apucarana da Sociedade de São Vicente de Paulo, 
para os fins que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA 
E REDAÇÃO, E EU, PRESIDENTE PROMULGO O 
SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1º - Fica REFERENDADO o termo de convênio nº016/2012, que entre si 
celebram o Município de Apucarana e o Conselho Central de Apucarana da Sociedade 
de São Vicente de Paulo. 
Art. 2º - Tem como objeto o convênio, cobrir parte das despesas contraídas com 
o trabalho executado pelas unidades vicentinas no município, conforme descrição e 
detalhamento do plano de aplicação. 
Art. 3º - Os valores repassados, objeto do artigo anterior, serão no total de R$- 
20.748,00 (vinte mil, setecentos e quarenta e oito reais), repassados em doze parcelas e 
correrão por conta de dotações do Fundo Municipal de Assistência Social. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete das Comissões, em 27 de novembro de 2012. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Sebastião Ferreira Martins Junior 
RELATOR 

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