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materia nº 262/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 262 / 2012
Date 2012-12-10
EmentaALTERA O ANEXO DE METAS DAS AÇÕES DE PROGRAMAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 DA LEI 139/2012, DE 23/0712012 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9085

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-15 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 15/12/2012. Autógrafo 233/2012
2012-12-14 Segunda votação — Aprovado por unanimidade em segunda discussão
2012-12-13 Primeira votação — Aprovado por unanimidade em primeira discussão .

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Qvico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 26212012
SÚJDuIa:- Altera o anexo de metas das ações de programas
para o exercício de 2013 da Lei 139/2012, de
23/0712012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na
forma que especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUlNTE:-
L E I
Art.1°. Fica alterado o anexo de metas fiscais da Lei n°. 13912012,que estabelece as Diretrizes
Orçamentárias para 2013.
Art.2°. Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei nO.13912012,de 23/0712012.
Art. 3°. As Metas Fiscais vigentes para o período da Lei de Diretrizes Orçamentárias estão
constantes no Anexo 01 que faz parte inte lei.
Municipio
Art. 4°. Revogam-se as disposições em con
publicação.
Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Ligue p/1171 08DO-61/J-l161
P'"--'.ç:.....-...............
D~ e.4 ~
---- ----
Órglo , Unidade' Funçlo , Subfunçlo , Programa' Açlo Valores
2013 Total
01-CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
01.01-LEGISLATIV0
1 islativa
31-AcAo leaislaüva
1-Aüvidades Leaislativas
2.022.ooo-ManutencAo das Atividades Leaislativas 6.800,000,00 6.800.000,00
02-PODER EXECUTIVO
02.01-GABINETE DO PREFEITO
4-AdministracAo
122-Admini Ge",'
2-Gestao Potfticas Públicas
2.001.000-Manulênl::Ao das Atillidades Administrativas do Gabinete do Prefeito 3.429.120,00 3.429.120,00
02.02-GER~NCIA DA CIDADE
4-AdministracAo
122-AdministraçAo Geral
2O-Gestlo de Procedimentos Administrativos de Gerência da Cidade
2.002.000.Células Comunitárias 5.000,00 5.000,00
02.03-SECRETARIADEGOVERNO
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais,Coletivos e Difusos
73-Gestlo de Procedimentos Administrativos de Governo
2.0B9.000-Man o des Atividades de Govemo 1.459.100,00 1.459.100,00
02.04-PROCURADORIA JURICICA
4-AdministracAo
92-Reoresenta o Judicial e Extra"udicial
74.GeslAo de Atividades Judiciais
2.090.ooo-ManutencAo das Atividades Judiciais 3.839.400,00 3.839.400,00
02.07-SECRETARIA DA FAZENDA
4-AdministracAo
123-Administr o Financeira
25-Apoio aos Processos Administrativas de Fazenda
2.031.000-AdministracAo de RecutSOS Financeiros 5.887.000,00 5.887.000,00
28-Encargos Especiais
843-Servico da Divida Intema
25-ADoio aos Processos Administrativas de Fazenda
2,11 a.OOO-Juros e Amortizacao da Divide 8.950.000,00 8.950.000,00
02.08-5ECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
18-Gestêo Ambiental
541-P e ConSBl'VacAo Ambiental
1o-Processos Administrativos de Meio Ambiente e Turismo
2.038.000-Manuteoclo das atividades administrativas de Meio Ambiente e Turismo 1.301.400,00 1.301.400,00
26-EducacAo Ambientei
2.035.()()()..€ducacAo Ambiental 6.500,00 6.500,00
28-ICMS Ecol60ico D8t8 um Ambiente Sustentável
2.037.00Q.Gestlo Ambiental 345.500,00 345,500,00
542-GontroIe Ambiental
26-Ed1.JcacAo Ambientei .....
1.009.000-Proieto Oasis. RecuperacAo de Nascentes ./ '\ 551.034,00 551.034,00
695-Turismo /
22.Caminhos da Água, Circuitoda Fé I I
~r\ Dados Aprovados pelo Legislativo
-
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Apucarana-PR
LOO-2013-Alteração Legal 80
Metas das Ações Prog. Gov.
PÁGINA: 1 DE 6
Fundamento Legal: 301 - Lei
- Aprovada na Integra
Órgio I Unidade I Funçio I Subfunçlo I Programa I Ação Valores
2013 Total
1.056.0CJ0..lmplantaçAo do PSf"Que da Graça 15.000,00 15.000,00
27-Turismo Rural
1.03B,QOO.Museu do Café 5.000,00 5.000,00
67-Promoclo de Eventos
1.030.0CJ0..PromocAo de Eventos 102.500,00 102.500,00
O2.09-SECRETARIA DA IND., COM. E AGRtCUL rURA
4-Administraclo
122-Administ o Geral
21-Promover o Desenvolvimento Municipal
2.027.()()().promover o Desenvolvimento Através de Fomento a IndUsbia,Comércio 2.318.500,00 2.318.500,00
20-AMcultura
601-PromocAo da ProducAo Venetal
19-TerraPreparada
1.008.00Q..Fomento oara a Terra Preoarada 105.000,00 105.000,00
24..fomento ao Plantio de Mudas de Café, Mudas Florestais e Mudas Frutfferas
2.023.000-Mudas florestais e frutlferas 77.500,00 77.500,00
602-Promoc:Ao da Produ Animal
45-Pecuária Sadia
2.024,()()().f"omento a ProducAo Animal 70.000,00 70.000,00
606-Extenslo Rural
41-Estradas Vicinais
1.022.000-ManutencAo e ConservacAo de estradas vicinais 315.000,00 315.000,00
22-lndústria
661-Promoclo Industrial
69-lnfraestruluralndustríal
1.047.QOO..Ampliaclo e ManutançAo de áreas industriais 66.000,00 66.000,00
23-Comércio e Servicos
383-Ensino Profissional
18-Escola da Ooortunidade
2.028.OIJO..ManutencAodas Atividades da Escola da ODortunidade 70.000,00 70.000,00
02.1O-SEC. DA MULHER E ASSUNTOS DA FAMILIA
11-Trabalho
334-Fomenlo ao Trabalho
23-GencAo de emoraoo e renda
2.029.ooo-GeraçAo de Em o e Renda 178.400,00 178.400,00
14-Direitos da Cidadania
422..Qireitos Individuais, Coletivos e Difusos
39-Prooessos administrativos de Assuntos da Mulher e da Famflia
2.047.000-M das atividades administrativias da Secretaria da Mulher e da Família 593.200,00 593.200,00
82..AUXllIO MORADIA
2.109.QOO-Auxilio a familfas fraailizadas Dela violênciadoméstica 10.000,00 10.000,00
02.11-SECRETARIADAASSISrt:NCIA SOCIAL
8-AssistênciaSocial
243-Assistência à Crianca e ao Adolescente
31-Prot&eAo Social Es .
ai de Média Com lexidada
6.040.()()Q.f'rotecAo Social de Média Com lexidade. ConselR6iutelar ........ 195.100,00 195.100,00
38-FUNDO MUNICIPAl DA CRIANCA E DO ADOLESCEN~ " 6.012,000-Assitencia a Criança e ao Adolescente / 100.000,00 100.000,00
244-AssistêociaCDmunitária I r￾33-Prot8clioSocial Básica ,
"'"
~Dados Aprovados pelo Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Apucarana-PR
LDO-2013-Alteração Legal 80
Metas das Ações Prog. Gov.
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Fundamento legal: 301 -
lei -Aprovada na Integra
Órglo , Unidade' Função' Subfunçio , Programa' Açlo Valores
2013 Total
2.039.ooo-Manutenctodas atividades administrativas da secretaria de assistência Social 3,115.000,00 3.115.000,00
02. 14-SECRETARIA DE ESPORTES E tAZER
27 -DesPOrto e Lazer
812-DesDorto Comunitário
46-Ati....idadesDe ivas e Eventos
2.053. ooo-ManuterIc.todas aüvidades desoortivas 1.385.800,00 1.385.800,00
02.15-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
12..educaçAo
361-Ensino Fundamental
70-FUNDEB. Fundo de Manutançto a Desenv da Educacáo Básica e de Valoriz dos Profissionais da Educacão
2.0e0.OOO-FUNDEB.Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da EducacAoBásica e de VatOlizaclo dos Profissionais 210,600,00 210.600,00
90-!' o da Educação Municipal
2.120.000-Manutencêo das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Humano 132.500,00 132.500,00
363-Ensino ProfiSSional
15-Centro de estudOs e Tecnoloaia
2.081.000-Centro de Estudos Tecnol6aicos 85.000,00 85.000,00
02.20.5ECRETARIA MUNICIPAL DA JWENTUDE
B-AssistênciaSocíaI
243-Assistáncia à Crianca e ao Adotescente
63-Secretaria EsD&Cialda Juventude
6.044.ooo-ManutencAo das Atividad&S Administraüvas da Secretaria de Juventude 372.900,00 372.900,00
02.21-SECRETARIA DE GESTAO PUBLICA
4-AdministracAo
122-AdrninistracAo Geral
BO-SEGURANCA NO TRABALHO
2.106.00Q-SEGURANCA NO TRABALHO 200.000,00 200.000,00
83-GestAo Pública
2.110.000-ManutencAo da Secretaria de Gestlo Pública 12.526.700,00 12.526.700,00
87-Frotas
2.114.0D0-Manutenç!oda Frota Municipal 1.950. 000,00 1.950.000,00
02.22-CONTROLE INTERNO
4-AdministracAo
124-ControIe Interno
84-Controle Interno MuníciDal
2.111.000-ManutencAo das Atividades do Controle Interno Municipal 618.000,00 618.000,00
02.24-SECRETARIADE SAUDE
'<>-SaUde
122-Actninístracao Geral
48-Processos a ApoioAdministrativodas Atividadesda Saúda Municipal
2.117.ooo-ManuteocAo das atividades administrativas da secretaria de saúde 132.000,00 132.000,00
302-Assistência HosDilalar e Ambulatorial
81-CONSTRU ÃO DE UNIDADE DE ATEN Ao ESPECIALIZADA EM SAUDE
1.065.000-CONSTRUCÃO DE UNIDADE DE ATENCÃQ ESPECIALIZADA EM SAUDE 87.000,00 87.000,00
02.25-SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLlCOS
15-Urbanismo
451-lnfra..estnJtln Urbana
5-Galerias de Águas Pluviais /' "-
1,011.000-Drenaaam a caPtacao de águas pluviais / 1.110.000,00 1.110.000,00
6.lnfra-estruturabásica !
2.113,OOO-Manutencaoda SecretariadaObrase 5efviçosFúb~cos"
10.249.400,00 10.249.400,00
~\./ Dados Aprovados pelo Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Apucarana-PR
LDO-2013-A~eração Legal 80
Metas das Ações Prog. Gov.
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Fundamento Legal: 301 -
Lei -Aprovada na integra
ÓrgãoI UnidadeI Função I Subfunçlo I Programa I Açlo Valores
2013 Total
64-Pavi oeReca Asfáltico
1.010.()()()..()brasdepavimentacAo,conSEllVacAoe recapedamalhaviária 5.750.000,00 5.750.000,00
65-Melhoriase ReadeouacAodoSistemaViário
1.050.DOO-Manutençlod SistemaViário 200.000,00 200.000,00
ae-Qbrase Manutenclode PróDriose PracasPúblicas
1.002.ooo-MelhoriasemDnlCIISe .
"''' ios oúblicos 9.000,00 9.000,00
452.Servicos Urbanos
32-lIuminaclo Pública
1.029.00Q..lluminaclo PUblica 4.613.500,00 4.613,500,00
16-Habitacêo
482-Habitaçlo Urbana
76--CASA FACIL -
MINHA CASA MINHA VIDA
1.063.000-P s para Casa Fácil e para Mina Casa Minha Vida. 48.500,00 48.500,00
03-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
03.01--AUTARQUIAMUNICIPAL DE SAUDE
1o-Saúde
122-AdministracAo Geral
48-Prooessos e Apoio Administrativo das Atividades da Saúde Municipal
2.064.ooo-Manutencêo das atividades administrativas da saude municioal 5.623.000,00 5.623.000,00
301-AtencAo Básica
48-Processos e Apoio Administrativo das Atividades da Saúde Munidoal
2.102.QOO...Manutenclodas Atividades Básicas de Saúde 3.160.187,78 3.160.187,78
71-AtencAo Básica
2.011.000-PROESF (Programa ExpaosAo Saúde da Famllia\. 70.000,00 70.000,00
2.021.ooo.NASF. Núcleo de Apoio a Saúde da Familia 778.668,00 778.668,00
2.055.ooo-Estratégia SaUde da Família 7.991.934,00 7.991,934,00
2.060.000.Saúde Bucal 1.410,666,90 1.410.666,90
2.068.000-PACS -
Aoente Comunitário de Saúde 2.088.941,00 2.088.941,00
2.075.lJOO-Atendimento ao Centro Infantil de SaUde 496.200,00 496.200,00
2.076,()Q()...Ateodimentoa Escola da Gestante 896.035,00 896.035,00
302-Assistência Hos italar e Ambulatorial
54-AtencAo de Média Alta Com lexidade
2.059.ooo.SAMU Servo de atendimento móvel de urnência)
-
Federal 2.806.600,00 2.806.600,00
2.072.ooo-Ac6es Estratéaicas 4,000.000,00 4.000.000,00
2.073.ooo.Procedimentos Médicos HosDitalares e Ambulatoriais 21.500.000,00 21.500.000,00
2.084.000-Laboratório Municipal 710.779,00 710.779,00
76.Unidade de Pronto Atendimento
2.100.000-UPA. Unidade de Pronto Atendimento 4.432,000,00 4.432.000,00
J03..Suoorte Profilático e Teraoêulíco
53-Assistência farmacêutica
2.063.CJOO.-FarrnáciaBásica 1.259.834,67 1.259.834,67
2.069.000-Atividades Farmacêuticas 159.800,00 159.800,00
54-Ate de Média AlIa Complexidade
2.061.00Q.CEO _
Centro de Esoecialidades odontolóaicas 367.600,00 367.600,00
2.062.000..cAPS. CentrD de Atendimento Psicossocial Álcool e Dr 381.900,00 381.900,00
2.077.000-Centro de Atendimento PsiCDssociallnfanlil /' "- 258.300,00 258.300,00
2.107.000..cAPS 11 / '\ 20.000,00 20.000,00
304.ViaiIAnciaSanitária
57.VicilânciaemSaúde \'.
2.057.000-ViilânciaSanitária '\ 535.600,00 535.600,00
"'- 1../ Dados Aprovados pelo Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Apucarana-PR
LDO-2013-Alteração Legal 80
Metas das Ações Prog. Gov.
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Fundamento Legal: 301 - Lei ~Aprovada na integra
Órglo I Unidade I Função I Subfunçlo I Programa I Açio Valores
2013 Total
305-Viailência E idemiol6aica
57-Vi itência em Saúde
2.056.000-ViailAncia Epidamiol6aica 1.267.800,00 1.267.800,00
2.058.000-NATTA /Núcleo de Acooselhamento, TeslaDem e Ttratamento de rana 480.500,00 480.500,00
332-Rel de Trabalho
49-Ges!Ao do SUS
2.OBS.000-Gestlo do SUS 20,000,00 20.000,00
04-AUTAROUIA DOS SERVICOS FUNERARIOS
04.01-AUTAROUIA DOS SERVICOS FUNERARIOS
4-Administrac60
122-AdministracAD Geral
44-Serviços Funerários
2.052.000-ManuiencAo das atividades da autal'tluia de Servicos Funerários 466,000,00 466.000,00
OS-FUND.CULTURAL E ESPORTIVA DE APUCARANA
OS.01-FUND. CULTURAL E ESPORTIVA DE APUCARANA
13-Cullura
392-Difuslo Cultural
47-ADoio e Incentivo às atividades culturais
2.054.()()()...ManutençAoe ArnpliaçAodas atividades Culturais 520.000,00 520.000,00
O8-IDEPPlAN
OB.01-IDEPPlAN
e-5egurança Pública
181-Policiamento
42-Trênsílo Eficiente e Se uro
2.015.000-Seaurança e Fiscalizacêo Eletrônica 2.867.000,00 2.867.000,00
182-Defesa Civil
B8-Defesa Civil
2.116.00Q..Defesa Civil Municipal 50,000,00 50.000,00
15-l1rbanismo
127 -Qrdenamento Territorial
43-Processos e acoio administrativo,creiatos e ac6es do IDEPPLAN
2.0S1.000-ManutençAodas atividades administrativasdo IDEPPLAN 822.500,00 822.500,00
09-RESERVA DE CONTING~NCtA
09.99-RESERVA DE CONTING~NCIA
99-Reserva de ContInaéocia
999-Reserva de ContinaAncia
75-Res6fV8 de Continaência
1.057.000-Reserva de Continaência 1.700.000,00 1.700.000,00
12-AUTAROUIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE APUCA
12,01-AUTAROUIAMUNICIPAL DE EDUCACÁO DE APUCA
12-EducacAo
306-A1imentacAo e Nutric:Ao
72-ADucarana Cidada EducacAo am Tamoo Int ,,'
2.018.OOO-AlimenlaçAo Escolar 2,615.000,00 2.615.000,00
361-Ensino Fundamental
7()..fUNOEB
-
Fundo de ManutencAo e Oesenv da Ed Básica e de Valoriz dos Profissionais da Edu o
2.0BO.ooo-FUNOEB . Fundo de ManutençAo e Desenvolvimento ica e de ValorizacAo dos Profissionais 28.460.440,00 28.460.440,00
72-ADucarana Cidade EducacAo em Tempo Inteara( / "-
1.013.0CJ0..0bras einstala s em unidades escolares \ 500,000,00 500,000,00
2.00a.()()Q...Manuiencáo das atividades do ensino fundamehtal ~5.915,500,00 5,915,500,00
~Dados Aprovados pelo Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Apucarana-PR
LDO-2013-Alteração LegalBO
Metas das Ações Prog. Gov.
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Fundamento Legal: 301 -Lei - Aprovada na Integra
Órgla I Unidade' Funçlo I Subfunçlo I Programa IAçlo Valores
2013 Total
2.017.000-Transporte Escolar 2.740.854,90 2.740.854,90
364-Ensino Superior
72-ADucaranaCidade EducacAa em Temea Intearal
2.020.000-Fu rena Cidade EducaçAa (FACE 500.000,00 500.000,00
365-EducacAo Infantil
72-ADucarana Cidade EducacAoem T 101 c.'
2.01 O.OC1O-Atendimentoà Educaclo Infantil 4.596.640,00 4.596.640,00
14-FUNDO MUNICIPAlDEASSISTENCIASOCIAl
14.01-FUNDO MUNICIPAlDEASSISTENCIASOCIAL
8-Assi$tência Social
241-Assiat6ncia ao Idoso
33-Protecao SocIal Básica
2.G41.000-ProteçAo Social Básica 290.146,44 290.146,44
2.1 19.QO().fundo Municipaldo Idoso 26.680,00 26.880,00
242-Assistência ao Portador de Deficiência
31-ProtecAo Social Especial de MédiaComplexidade
2.042.000..Protecfo Social de MédieComDlexidade
- Assistência ao Idoso e a Pessoa comDeficiencia 6.600,00 6.600,00
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
31-ProtecAo Social Escecial de Média Comolexidade
2.104.Q()()...(:entro de Referencia Es 'elizado de Assistencie SocieJ
-
CREAS 158.000,00 158.000,00
33-Proleçlo Social Básica
6.043.CJOO-$ervicosAssislencias à Crianca e ao Adolescente 732.300,00 732.300,00
35-ProtecAo Social Es 'al de Alta Com lexidade
2.032.000-ManutençAo as Atividades de AlIa Complexiclade 373.120,00 373.120,00
15-FUNDO DE REEQUIPAMENTO DOS BOMBEIROS
15.01-FUNDO DE REEQUIPAMENTO DOS BOMBEIROS
6-Seaurança Pública
1B2-Qefesa Civil
6O-FUNREBOM
2.066.000-FUNREBOM 350.000,00 350.000,00
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Unidade Gestara: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Apucarana-PR
LDO-2013-Alteração LegalBO
Metas das Ações Prog. Gov.
PÁGINA: 6 DE 6
Fundamento Legal: 301 - Lei - Aprovada na Integra
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