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materia nº 307/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 307 / 2012
Date 2012-12-20
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9158

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-22 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 22/12/2012. Autógrafo 266/2012
2012-12-21 Segunda votação — Aprovado em segunda discussão
2012-12-20 Primeira votação — Aprovado em primeira votação

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro avico .bsé de Oliveira R:>sa nO 25 - ce> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N".30712012
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial
no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de
reais), confonne especifica e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE. APUCARANA, ESTADO
DQ PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica_ o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
adicional especial no valor de até R$ 3~000.000,00(três milhões de reais), para reforço de dotações
orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal n°. 26512011, de 20 de dezembro de
2011 , como se
12 - Auta tUa Munici aI de Educa o de uc:anma
12.01 -Auta tUa Muni .
de Educa o de A ucanma
12.361.0072.2.008.000 - Manuten o das atividades do ensino fundamental
Fonte de Recursos: 1104 - 25°A,
682 3.1.90.11.00 - Vencim. E Van ens Fixas - Pessoal Civil...........................
(683 3.1.90.13.00 Obri Patronais...............................................................
766 4.4.90.52.00 - ui entos e Material Pennanente....................................
1.885.000,00
440.000,00
100.000,00
12.361.0072.2.017.000 - Trans rte Escolar
Fonte de Recursos: 1104 - 25%
(694 3.3.90.33.00 - Pense Des com Locom .................................. 200.000,00
12.365.0072.2.010.000 - Atendimento a Educa o Infantil
Fonte de Recnrsos: 1104 - 25%
710 3.3.90.30.00 - Material de Consumo..............................................................
712 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PL........................................
200.000,00
75.000,00
Fonte de Recursos: 1103 -5%
704 3.1.90.11.00- VencÍm.E Van
TOTAL..__....
ens Fixas - Pessoal Civil...........................
WiIlIU_
100.000,00
3.000.000
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo
anterior, serão canceladas do de i valor do ento vi ente, a saber:
02.Poder Executivo
02.15 - Secretaria de Desenvolvimento Humano
12.361.0072.2.008.000 - Mannten das atividades do ensino fundamental
Fonte de Recursos: 1104 -25%
VoIa SUo - Dn>sruNo.
DenúnciJJa ou &ips14es para 8 S8(rurtmçs
Ligue para /J8{)(}-643-1161
"'""""- " J(".'AItANA
Prefeitura do Municípío de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira ~sa nO 25 - ca:> 86800-235
Apucarana - PR- www.apucarana.pr.gov.br
1.885.000,00
440.000,00
200.000,00
200.000,00
75.000,00
100.000,00
12.365.0072.2.010.000 - Atendimento a Ední:a -o Infantil
Fonte de Recursos: 1103 -5%
3.1.90.11.00 Vencim.EVan ensFixas P
TOTAl .
Ci ...............................
". M"
100.000,00
3 00
Art. 3°. Revogam
vigor na data de sua publicação.
Mnnici
Vida Sim - Drosos NiJo
DenÚ11CiB8 ou SugestiJes para B Segursnçs Públics
Ligue para 0800-643-1161
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro avico .bsé de Oliveira Fbsa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
.'
EXPOSI ÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e,
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de .Lei, que está sendo submetido para apreciação de
Vossas Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Este saldo orçamentário esta
sendo transferido para a Autarquia de Educação para o fechamento do ano.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportuni
estima e consideração.
.
festar protestos de elevada
Município d Apucarana, 9 de ezembro de 2012.
(
ViãSim-DnlguN"
DeDÚDcissou ~t4es para a Segurança PúblH:a
Ligue para 0lJ(J(HJ48-1161
,,\8;." ,' ,(,
' ~ C-,AKA.......
--

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