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materia nº 4/2013

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2013
Date 2013-01-18
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 267/11, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9169

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2013-04-22 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda votação
2013-01-31 Redação final — Autógrafo 4
2013-01-18 Segunda votação — Aprovado em primeira

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

. .
...
.
.
"
,
Prefeitura do Município de Apucarana
Q!ntro Cívico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
,
"
PR TO DE LEI N° 412013
Súmula:- Altera dispositivo da Lei n°. 267/11, que criou o
Sistema Administrativo da Prefeitura e dá'outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Art. 1°. - O ineiso V do art. 8°. da Lei 267/11, de 23.12.11, passa a vigorar com a seguinte
redação:
V -ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
a) Secretaria do Meio Ambiente e Turismo;
b) Secretaria da Indústria e Comércio
. c) Secretaria da Agricultura;
d) Secretaria da M1!lher e Assuntos da Família;
e) Secretaria da Assistência Social;
. t) Secretaria de Obras;
g) Secretaria de Serviços Públicos;
h) Secretaria da Juventude;
i) Secretaria de Esportes;
j) Secretaria de Desenvolvimento Humano;
k) Secretaria da Saúde.
Art. 2°. - Os itens 08 e 13 do Anexo I da Lei 267/11, de 23.12.11, passam a vigorar com a
seguinteredação:
08.01
08.02
08.03
08.04
08.05
08.06
08.07
08.08
Su rintendência de Infraestrutura do Par ue Industrial
De artamento da Indústria
Diretoria Geral
Coordenadoria da Indústria
De artamento do Comércio
Diretoria Geral
Diretoria de ento
Su .
são do Comércio
Vida Sim - Drosas Não
Denúncitu ou .ug..w.. para a ~rança Pública
Ligue para OlJ()().64J.llól
08.09 Coordenadoria de Feiras
08.10 Superintendência de Oportunidades de Nee;ócios
08.11 Departamento da Escola da Oportunidade
08.12 Diretoria de Departamento
08.13 Coordenadoria de Cursos
08.14 Coordenadoria de Cursos -Setor do Vestuário
08.15 Coordenadoria de Cursos - Setor de Acessórios
08.16 Coordenadoria de Cursos -Setor do Couro
08.17 Assessoria Executiva
08.18 Superintendência do Trabalho e Renda
08.19 Departamento do Trabalho e Renda
08.20 Diretoria Geral
08.21 Diretoria de D ento
08.22 Coordenadoria de Captacão de Vagas
08.23 Coordenadoria de Encaminhamentos
08.24 Assessoria Executiva
08.25 Departamento de Relações com a Indústria do Vestuário
08.26 Diretoria Geral
08.27 Diretoria de D ento
08.28 Assessoria Executiva
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C/vico .bsé de Oliveira RJsa nO25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
13.01
13.02
13.03
13.04
13.05
13.06
13.07
13.08
13.09
13.10
13.11
13.12
13.13
13.14
13.15
13.16
13.17
13.18
13.19
-
Su erintendência de Obras Públicas
De artamento de En enharia
Diretoria Geral
Diretoria de De ento
Su isão de E enharia
Coordenadoria de En enharia
Assessoria Executiva
De artamento de Pro' etos
Diretoria Geral
Diretoria de De ento
Su rvisão de Pro'etos
Coordenadoria de Pro' etos
Assessoria Executiva
De artamento de Obras
Diretoria Geral
Diretoria de De artamento
Su 'são de Obras
Coordenadoria de Obras
Assessoria Executiva
Vida Sim - Drogas Noo
Denúncias ou sugestõespara a Segurança Públiro
Ligue para 08()().643.1l61
. .
...
.
. .
"
,
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR- www.apucarana.pr.gov.br
\.
Art.3°.- Cria no Anexo I da Lei 267/11, de 23.12.11, os itens 17 e 18, com a seguinte redação:
17.01
17.02
17.03
17.04
17.05
17.06
17.07
17.08
17.09
17.10
17.ll
17.12
17.13
17.14
17.15
17.16
Su rintendência da .
cultura
De artamento de .
cultura
Diretoria Geral
Diretoria de De ento
Su rvisão de A
.
cultura
Coordenadoria de Viveiros
De artamento de Pecuária
Diretoria Geral
Su .
são de Pecuária
Coordenadoria de Inse' ão Artificial
De artamento de Estradas Vicio ais
Diretoria Geral
Su isão de Estradas Vicinais
De artamento de .
cultura Familiar
Diretoria de D ento
Su .
são de A
.
cultura Familiar
18.01
18.02
18.03
18.04
18.05
18.06
18.07
18.08
18.09
18.1O
18.ll
18.12
18.13
18.14
18.15
18.16
18.17
18.18
18.19
Su rintendência dos Servi os de Lim Pública
De artamento de Lim eu Pública
Diretoria de De ento
Su rvisão de Lim za Pública
Coordenadoria de Lim za Pública
Assessoria Executiva
De artamento de Servi os Gerais
Diretoria de ento
Su .
são de Serviços Gerais
Coordenadoria de Servi os Gerais na Area Central
Coordenadoria de Servi s Gerais nos Bairros
Assessoria Executiva
Su rintendência de Infraestrutura
De artamento de Infraestrutura
Diretoria Geral
Diretoria de D ento
Su .
são de lnfraestrutura
Coordenadoria de Infraestrutura
Coordenadoria de Pátio de M' umas
Vida Sim - Drosas NiW
Denúncüu ou sugestões para a Seguranj:a Púb/iro
L~ para 080()-643.1l61
18.20 Assessoria Executiva
18.21 Departamento de lIuminaçio Pública
18.22 Diretoria Geral
18.23 Supervisão de Iluminação Pública
18.24 Coordenadoria de II ão Pública
18.25 Assessoria Executiva
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - cs:> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 4°.- Cria o item 05.08.1 na Secretaria de Gestão Pública, no Anexo I da Lei 267/11, de
23.12.11, conforme estabelece:
Art. 5".- Cria cargos na Estrutura de Cargos, do Anexo 11da Lei 267/11, de 23.12.11, conforme
especificado:
Diretor Gera1 do Departamento de
Se do Trabalho CC-02 01
Secretário da A 'cultura
Su rintendente da A
.
cultura
Diretor Geral do Departamento de
A
.
cultura
Diretor do artamento de A
.
cultura
Su .
sor de A
.
cultura
Coordenador de Viveiros
Diretor Geral do De ento de Pecuária
Su sor de Pecuária
Coordenador de Inse Artificial
Diretor Geral do Departamento de Estradas
Vicinais
Su sor de Estradas Vicinais
Diretor do Departamento de Agricultura
Familiar
Su rvisor de A cultura Familiar
CC-SUB
CC-Ol
01
01
CC-02
CC-03
CC-04
CC-05
CC-02
CC-04
CC-05
CC-02
01
01
01
01
01
01
01
01
CC-04
CC-03
01
01
CC-04 01
Vida Sim - Drogos Não
Denúncias ou sugestiies paro o Segurança Públiro
Ligue paro 0800-643-1161
. .
. ..
.
, .
" .
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira ~sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
,
Secretário de Servi os Públicos
Superintendente dos Serviços de Limpeza
Pública
Diretor do Departamento de Limpeza
Pública
Su rvisor de Lim za Pública
Coordenador de Lim za Pública
Assessor Executivo
Diretor do De artamento de Servi s Gerais
Su isor de Servi s Gerais
Coordenador de Serviços Gerais na Area
Central
Coordenador de Servi os Gerais nos Bairros
Assessor Executivo
Su rintendente de Infraestrutura
Diretor Geral do Departamento de
Infraestrutura
Diretor do artamento de Infraestrutura
Su rvisor de Infraestrutura
Coordenador de I.nftaestrutura
Coordenador de Pátio de M uinas
Assessor Executivo
Diretor Geral de fi
Su 'sordell
Coordenador de 11
Assessor Executivo
ão Pública
ão Pública
ão Pública
01
01
CC-03 01
CC-04
CC-05
CC-06
CC-03
CC-04
CC-05
01
01
01
01
01
01
CC-05
CC-06
CC-OI
CC-02
01
01
01
01
CC-03
CC-4
CC-05
CC-05
CC-06
CC-02
CC-04
CC-05
CC-06
01
01
01
01
01
01
01
01
01
Art. 6°. - Os itens 08 e 13 do Anexo 11da Lei 267/11, de 23.12.11, passam a vigorar com a
seguinte redação:
Secretário da Indústria e Comércio
Superintendente de I.nftaestrutura do Parque
Industrial
Diretor Geral do De ento da Indústria
Coordenador da Indústria
Diretor Geral do D artamento do Comércio
Diretor do D artamento do Comércio
Su rvisor do Comércio
CC-SUB
CC-Ol
01
01
CC-02
CC-05
CC-02
CC-03
CC-04
01
01
01
01
01
".----
Vida Sim - DrogasNoo
Dmúncias ou sugeslÕespara a Segurança Públúa
Lisue para 0800-643-1161
Coordenador de Feiras CC-05 01
Superintendente de Oportunidades de CC-Ol 01
Nep;ócios
Diretor do Departamento da Escola da CC-OJ 01
Ooortunidade
Coordenador de Cursos CC-05 01
Coordenador de Cursos -Setor do Vestuário CC-05 01
Coordenador de Cursos - Setor de CC-05 01
Acessórios
Coordenador de Cursos -Setor do Couro CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Suuerintendente do Trabalho e Renda CC-O1 01
Diretor Geral do Departamento do Trabalho CC-02 01
e Renda
Diretor do Departamento do Trabalho e CC-03 01
Renda
Coordenador de Captação de Vagas CC-05 01
Coordenador de Encaminhamentos CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Geral do Departamento de Relações
com a Indústria do Vestuário CC-02 01
Diretor do Departamento de Relações com a CC-03 01
Indústria do Vestuário
Assessor Executivo CC-06 01
'I , Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R:>sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
.
'
,;"" .~'
CC-SUB
CC-O1
CC-02
01
01
01
enharia CC-03
CC-04
CC-05
CC-06
CC-02
CC-03
CC-04
CC-05
CC-06
CC-02
CC-03
CC-04
CC-05
CC-06
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
Fula Sim Drogas Não
D""úncias ou sugesIÕes para a SegIU'lJllÇU Pública
Ligue para 0800-643-1161
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira RJsa nO 25 - cs> 86800-235
J,\.pucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. r. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor em 01.01.13.
Município de Apucarana, em 15 de janeiro de 2013.
Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou sugestõespara a Segurança Pública
Lisa<para 0800-643-1161
"
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Civico .bsé de Oliveira R>sa nO25 - C8> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
. .
.;......
.~c
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Estamosencaminhandopara a apreciação dessa colenda Casa de Leis, o
incluso Projeto de Lei que dispõe sobre o sistema administrativo da Prefeitura do Município de
Apucarana.
A alteração no sistema administrativo da Prefeitura decorre de observações
para ampliação de serviços e atendimento aos servidores, criando o cargo de Diretor Geral do
Departamento de Segmança do Trabalho.
Faz-se necessário também o desmembramento da Secretaria de Indústria,
Comércio e Agricultura, com a finalidade, entre outras atribuições, de desenvolver a agricultura,
potencializandooportunidadespara o município, incentivandoe valorizando os agricultores,que
tanto contribuempara o desenvolvimentodo pais. Com relação à Indústria e Comércio dará mais
dinamismo, pois está sobrecarregada por se preocupar com assuntos da agricultura.
Também há a necessidade do desmembramentoda Secretaria de Obras e
Serviços Públicos, pois a Secretaria de Obras exige um serviço mais técnico, com nível de
gerenciamento e fiscalização nas obras, enquanto que os Serviços Públicos são voltados para a
manutenção pública, o que proporcionaria uma atenção especial no atendimento direto à
população.
Contamos com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras, na aprovação
do presente Projeto de Lei.
Município de Apucarana, em 15 de janeiro de 2013.
Vida Sim - DrogasNão
Denúncias ou sugestõespara a Seguram;a Pública
Ligue para 0800-643-1161
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