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materia nº 37/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 37 / 2013
Date 2013-03-04
EmentaPEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL MINHA CASA.
native_id9343

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-04 ARQUIVADO — fim
2013-03-25 sDiscussão única — Fim

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº. 37/2013
AUTORIA DO VEREADOR (A): José Eduardo Antoniassi 
SÚMULA: Pedido de informação ao prefeito municipal sobre o Programa Municipal 
MINHA CASA. 
Lido na sessão do dia ______/______/______. Visto secretário ________________________ 
Aprovado por ________________________________________________________________ 
Rejeitado por ________________________________________________________________ 
Encaminhado através do ofício nº ________/________, em _______/_______/________. 
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO: 
Observadas as disposições regimentais, a adiante signatário, 
vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após consentimento do Plenário, seja 
encaminhado ofício ao prefeito municipal, contendo o seguinte: 
 Requer ao Executivo Municipal que envie a esta Casa de 
Leis relação nominal de todos os beneficiados com 
doação de terrenos pelo Programa Municipal MINHA 
CASA durante o ano de 2012, com as respectivas 
qualificações e endereços, bem como a data em que 
estes foram contemplados. 
O vereador requerente possui dúvidas quanto a tramitação 
das doações realizadas pelo Programa Municipal MINHA CASA, desejando, desta forma, 
obter informações precisas quanto a documentação e sua legalização que exige o projeto de 
doação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Sala das sessões, 4 de março de 2013. 
José Eduardo Antoniassi 
 VEREADOR 
JCSS/OTL. 

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