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materia nº 59/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 59 / 2013
Date 2013-04-22
EmentaPEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO EXECUTIVO, ACERCA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A ADMINISTRADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA APUCARANA LTDA.
native_id9569

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-04 ARQUIVADO — fim
2013-05-07 sDiscussão única — Fim

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº.59/2013
AUTORIA DO VEREADOR (A): GILBERTO CORDEIRO DE LIMA
SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, através do Departamento
Jurídico do Executivo, acerca do Contrato firmado entre o Município de Apucarana e
a Administradora e Prestadora de Serviços de Limpeza Apucarana Ltda.
Lido na sessão do dia ______/______/______. Visto secretário _________________
Aprovado por ________________________________________________________
Rejeitado por ________________________________________________________
Encaminhado através do ofício nº ______/______, em ______/______/______.
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO: 
Observadas as disposições regimentais, o adiante
signatário, vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após
consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando as seguintes informações:
• Solicitamos junto ao Departamento Jurídico do
Executivo Municipal um Parecer sobre a legalidade e constitucionalidade, referente
ao ADITIVO ao Contrato nº.125/07, firmado entre o Município de Apucarana e a
Administradora e Prestadora de Serviços de Limpeza Apucarana Ltda, conforme a
Lei Municipal nº.172/05, de 20/12/2005, cujo termo de contrato diz respeito a
serviços a serem prestados junto ao Terminal Rodoviário João Baptista Boscardin
Junior.
• Foi solicitado um Parecer ao Departamento
Jurídico do Legislativo Municipal, sendo que este nos informou que o referido
Parecer deve ser emitido pelo Departamento Jurídico do Poder Executivo Municipal,
conforme demonstra cópia em anexo.
Nestes termos pede deferimento.
Sala das sessões, 12 de abril de 2013.
 Gilberto Cordeiro de Lima
 Vereador 
Jmss/al

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