| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 262 / 2009 |
| Date | 2009-12-21 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br PROJETO DE LEI Nº 262/2009 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), conforme especifica, e dá outras providências. A A CAMARA MUNICIPAL DE .A..P!JC.A._RA.NA, PARANÁ, APROVOU E EU~ PF~FEITO S.A~~C!ONO A SEGUINTE, L E I ~,":'"""!"~rrr~ ;t "!" J'ii.i.)11~'-,,âi 1-ai....,,- Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, aLn!,riz:=.d0 ~ abrir Crédito Adicional Especial, para atender a despesas !~'--' previstas !!'--' Orçamento , ' - ------ --...- ---- . 02-PODEREXECUTIVO 03 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03.001 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10- Saúde 10.301 -Atenção Básica 1 ~0.301.0049.2.048.0~0- Manutenção das Atividades Básicas de Saúde · r-onte 32495 - Atençao Básica 3.3.90.30.00-Material de Consumo (330) 125.000,00 10.302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0051.2.050.000-Ações Estratégicas Fonte: 32496- Atenção de Média e Alta Complexidade 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 347) 165.000,00 10.302.0060.2.059.000- Procedimentos Médicos Hospitalares Fonte: 32496 -Atenção de Média e Alta Complexidade 3.3.90.39.00.00.00-0utros Serviços de Terceiros (403) .1 .... f ... ; ..o...o.. o .... , r.•.. i.r... : 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalacões ( 404) 90.000.00 TOTAL 410.000,00 - Art. 2° - Os recursos para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, são provenientes do excesso de arrecadação das Fontes: 32495 -Atenção Básica e 32496- Atenção de Média e Alta Complexidade. Art. 3° - Revogam-se as disposições-em contrário, en)(:,_ando esta Lei em vigor na data de sua publicação. dezembro de 2009. ~ ......_.-,.1,_..1c;::..-..R-."1......_ edceeo,eD~ vu« Sim-Drogas Nãu ·' Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:- Estamos encaminhando para a apreciação rÍP V""'"'"" h-_-,./::;-,:.:,,.,_ -,._:;,,,:-·w: Vereadores e Vereadoras, o incluso Projeto de Lei nº 262/2009, através do qual, e.star:.";05 solicitando a necessária autorização Legislativa, para que possamos criar dotações junto a Autarquia I'v11.F1ici;:a1 de Saúde, para atender a despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº 218/2008, de 18 de dezembro de 2008. T . d - - _J· a.IS otaçoes sao necessana..: p:ira A :ltPn •• :mPntn :; nn:;::;::; poputaça: ·, i-'; •. intermédio da Autarquia Municipal de Saúde , e e.....:,. ,.,.P_ , -~- · -- ~" .,.,._:. ....· , r· ~ - .. :~ - . .. . -:--~-..- .. , á _ ._. .. ~---- · --~- -- - .- . ..- -i~ - arrecadação verificado nas fontes de Atenção Básica (Manutenção das Ativlrf;:;,i;,:;: 13:; ,,;,,,:;; .~é' .:~_:.:;';~é'), Atenção de Média e Alta Complexidade (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) e Atenção de Média e Alta Complexidade (Procedimentos Médicos Hospitalares). Considerando qu_p-éstamos ~rrando o exercício financeiro, solicitamos o empenho dos nobres Vereadores e Vfteadoras na aprêciação em caráter de urgências do referido Projeto de Lei. mbro de 2009. Vida Sim- Drogas Nõo