| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 264 / 2009 |
| Date | 2009-12-21 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 138/2009, DE 17 DE JULHO DE 2009 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010), NA FORMA QUE ESPECIFIICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23:
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PROJETO DE LEI Nº 264/2009
Súmula:- Altera o Anexo II da Lei nº. 138/2009, de 17 de julho de
2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010), na
forma que especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ,APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1 º - Fica alterado o anexo II da Lei nº 138/2009, de 17 de julho de 2009, que estabelece as
Diretrizes Orçamentárias para 2010.
Art. 2° - Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei nº 138/2009, de 17/12/2009.
Art. 3° - Revogam-se as disposições
publicação.
trando esta Lei em vigor na data de sua
Município ~e Apucarana, bro de 2009.
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Vida Sim- Drogas Nã-0
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras VereadorasComo Vossas Excelências puderam perceber, neste primeiro ano de
mandato da atual Administração, para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi baseada na
lei do ano anterior, tendo em vista que estávamos encerrando o Plano Plurianual para Quadriênio de
2006 a 2009.
Existe no primeiro ano de mandato de cada Administrador, este
problema uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, antecede o Plano Plurianual e o próprio
Orçamento, razão pela qual é necessário a sua adequação.
A alteração proposta é com referência as prioridades que devem ser
executadas a partir de 2010, em caráter geral, sendo que os projetos estão definidos no Plano
Plurianual.
Pedimos assim, aos nobres Vereadores e Vereadoras, a apreciação
urgente, o presente Projeto de Lei. -
Município 4e Apucar 22 de '-ezembro de 2009.
Vida Sim- Drogas Não
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Anexo II
DAS PRIORIDADES
01- Câmara Municipal de Apucarana
01.01 - Legislativo
Função: 01- Legislativa
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
N2 Programas N2 Atividades/Projetos Valor
0001 Atividades Legislativas 5.340.000,00
2.022 Manutenção das Atividades 5.340.000,00
Legislativas
Total da Unidade Orçamentária 5.340.000,00
02 - Poder Executivo
02.01 - Gabinete do Prefeito
Função: 04-Administração
Subfunção. 122 - Administração Geral
N2 Programas N2 Atividades/Projetos Valor
0002 Gestão de Políticas Públicas 1.190.330,68
2.001 Manutenção das Atividades 1.190.333,68
Administrativas do Gabinete do
Prefeito
0063 Secretaria Especial da 46.600,00
Juventude
2.012 Assistência a Criança e ao 46.600,00
Adolescente
Total da Unidade Orçamentária 1.236.933,68
02 - Poder Executivo
02.02 - Gerência da Cidade
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 -Administração Geral
Vida Sim - Drogas Não
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Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor
0020 Gestão e Procedimentos 86.000,00
Aministrativos de Gerência
da Cidade
2.002 Células Comunitárias 86.000,00
Total da Unidade Orçamentária 86.000,00
02 - Poder Executivo
02.03 - Secretaria de Governo
Função: 14- Direitos da Cidadania
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difuso
N11 Programas Nº Atividades/Projetos Valor
OO'n Gestão de Procedimentos 1.385.100,00 '-IVIV
Administrativos de Governo
2.089 Manutenção das Atividades de 1.385.100,00
Governo
Total da Unidade Orçamentária 1.385.100,00
02 - Poder Executivo
02.04 - Procuradoria Jurídica
Função: 04- Administração
Subfunção: 092 - Representação Judicial e Extrajudicial
N11 Programas N11 Atividades/Projetos Valor
0074 Gestão de Atividades 2.194.000,00
Judiciais
2.090 Manutenção das Atividades 2.194.000,00
Judiciais
Total da Unidade Orçamentária 2.194.000,00
/ ~
( 1
)
Vida Sim- Drogas Não
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N11 Programas N11 Atividades/Projetos Valor
0009 Processos de Planejamento, 698.900,00
Orçamento e Gestão de
Documentos
2.006 Manutenção das Atividades de 698.900,00
Planejamento e gestão de
Documentos
Total da Unidade Orçamentária 698.900,00
02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria da Administração
Função: 04- Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
N2 Programas N2 Atividades/Projetos Valor
0008 Apoio e Processos 8.548200,00
Administrativos da Secretaria
de Administração
2.005 Manutenção das Atividades 8.548.200,00
Administrativas da Secretaria de
Administração
Total da Unidade Orçamentária 8.548.200,00 1
02 - Poder Executivo
02.07 - Secretaria da Fazenda
Função: 04- Administração
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Programas Atividades/Projetos Valor
0025 1 Apoio aos Processos
Administrativas de Fazenda
10.440.138,00
2.031 1 Administração de Recursos
Financeiros
Total da Unidade Orçamentária
10.440.148,00
Vida Sim - Drogas Não
10.440.138,00
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02 - Poder Executivo
02.08 - Secretaria do Meio Ambiente e Turismo
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
N;; Programas N2 Atividades/Projetos Valor
0010 Processos Administrativos de 1.114.500,00
Meio Ambiente e Turismo
2.038 Manutenção das Atividades 1.114.500,00
Administrativas de Meio Ambiente
e Turismo
0026 Educação Ambiental 27.000,00
2.035 Educação Ambiental 27.000,00
0028 ICMS Ecológico para um 366.000,00
Ambiente Sustentável
2.037 Gestão Ambiental 366.000,00
Função: 18- Gestão Ambiental
Subfunção: 542 - Controle Ambiental
N2 Programas N2 Atividades/Projetos Valor
0026 Educação Ambiemtal 186.000,00
1.009 Projeto Oasis - Recuperação de 186.000,00
Nascentes
Função: 18- Gestão Ambiental
Subfunção: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas
N2 Programas N2 Atividades/Projetos 1 Valor
0030 Arborização, Paisagismo e
1 147.000,00
Recuperação de Fundos e
Vales
l 1.012 I Recuperação, Paisagismo e Áreas
1 147.000,00
Degradadas
Vida Sim - Drogas Não
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Função: 18- Gestão Ambiental
Subfunção: 695 - Turismo
N!! Programas N!! Atividades/Projetos Valor
0022 Caminhos das Águas, 340.000,00
Circuito da Fé
1.056 Implantação do Parque da Graça 195.000,00
2.033 Caminho das Águas, Circuito da Fé 145.000,00
Função: 18- Gestão Ambiental
Subfun_ç_ão: 695 - Turismo
-
N2 Programas NI! Atividades/Projetos Valor
0027 Turismo Rural 23.000,00
2.034 Fomento ao Turim.o Rural 23.000,00
Total da Unidade Orçamentária j 2.203.500,00
02 - Poder Executivo
02.09 - Secretaria da Indústria, Comércio e Agricultura
Função: 04 - Administração
Subfunçã<>: 122 - Administra_ç_ão Geral
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor
IVYn Promover o 1.564.000,00 VV'-..&..
Desenvolvimento Municipal
2.027 Promover o Desenvolvimento 1.564.000,00
Através de Fomento a Indústria,
Comércio e Agricultura
1
Função: 20- Agricultura
Subfunção: 601- Promo5ão da Produção Vegetal
Nº 1 Programas I Nº Atividades/Projetos Valor
0019 1 Terra Preparada 455.000,00
1.008 1 Fomento para a Terra Preparada 455.000,00
0024 Fomento ao Plantio de
Mudas de café, Mudas
Florestais e Mudas Frutíferas
81.000,00
Vida Sim- Drogas Não
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Função: 20-Agricultura
Subfunção: 602 - Promoção da Produção Animal
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor
0045 Pecuária Sadia 18.500,00
2.024 Fomento a Produção Animal 18.500,00
Função: 20 - Agricultura
Subfun5ão: 606 - Extensão Rural
N11 Programas Nº Atividades/Projetos Valor
0041 Estradas Vicinais 930.000,00
1.022 Manutenção e Conservação de 930.000,00
Estradas Vicinaís
Função: 22 - Indústria
Subfunção: 661 - Promoção Industrial
Nº Programas N11 Atividades/Projetos Valor
0069 Infraestrutura Industrial 3.000.000,00
1.047 Ampliação e Manutenção de Áreas 3.000.000,00
Industrial
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 363 - Ensino Profissional
l\J!! Programas Nº Atividades/Projetos Valor i,
0018 Escola da Oportunidade 71.000,00
2.028 Manutenção das Atividades da 71.000,00
Escola da Oportunidade
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 691 - Promo_ç_ão Comercial
Nº 1 Programas I Nº Atividades/Projetos Valor
0067 1 Promoção de Eventos 230.000,00
1.030 1 Promoção de Eventos
Total da Unidade Orçamentária
230.000,00
VidaSim-Dro~Nã
6.349.500,00
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02 - Poder Executivo
02.10 - Secretaria da Mulher e Assuntos da Família
Função: 11- Trabalho
Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor
0023 Geração de Emprego e Renda 114.000,00
2.029 Geração de emprego e Renda 114.000,00
Função: 14- Direitos da Cidadania
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difuso
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor
0039 Processos Administrativos de 615.200,00
Assuntos da Mulher e de
Assuntos da família
2.047 Manutenção das Atividades 615.200,00
Administrativas da Secretaria da
Mulher e Assuntos da Família
Total da Unidade Orçamentária
1
729.200,00
02 - Poder Executivo
02.11- Secretaria da Assistência Social
Função: OS-Assistência Social
Subfunção: 241- Assistência ao Idoso
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor
0033 Proteção Social Básica 48.000,00
2.041 Proteção Social Básica - Cuidados 48.000,00
como Idoso
Função: OS- Assistência Social
Subfunsão: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor
0031 1 Proteção Social Especial de
Média Complexidade
66.100,00
2.042 1 Proteção Social de Média
Complexida~istênda ao
Portador/e defícíênd
66.100,00
Vida Sim- Dro,
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Função: 08- Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor
0031 Proteção Social Especial de 826.796,32
Média Complexidade
2.040 Proteção Social de Média 380.000,00
Complexidade - Conselho Tutelar
2.043 Serviços Assistenciais a Criança e 446.7%,32
ao Adolescente
Função: 08- Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
-
Nº Programas NII Atividades/Projetos Valor
0035 Proteção Social Especial de 209.000,00
Alta Complexidade
2.032 Manutenção as Atividades deAlta 209.000,00
Complexidade
Função: 08- Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitário
N11 Programas Nº Atividades/Projetos Valor
0033 Proteção Social Básica 2.528.200,00
2.039 Manutenção as Atividades 2.528.200,00
Administrativas da Secretaria de
Assistência Social
0040 Fundo Municipal de 7.000,00
Assistência Social
2.007 Fundo Municipal de Assistência 7.000,00
Social
Total da Unidade Orçamentária 3.685.096,32
~ ~
( )
Vida Sim- Drogas Não
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Nº Programas N2 Atividades/Projetos Valor
0005 Galerias de Águas Pluviais 1.226.000,00
1.011 Drenagem e Captação de Águas 1.226.000,00
Pluviais
0006 Infraestrutura Básica 3.626.400,00
2.014 Manutenção da Secretaria de 3.626.400,00
Infraestrutura Urbana
0064 Pavimentação e Recape 2.938.000,00
Asfáltico
1.010 Obras de Pavimentação, 2.938.000,00
Conservação e Recape da Malha
Viária
0065 Melhorias e Readequação do 560.000,00
Sistema Viário
1.050 Manutenção do Sistema Viário 560.000,00
nnrr Obras e Manutenção de 250.000,00 uuoo
P' roprios e Praças Públicas
1.002 Melhorias em Praças e Parques e 250.000,00
Próprios Públicos
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0032 Iluminação Pública 4.204.800,00
1.029 Iluminação Pública 4.204.800,00
Total da Unidade Orçamentária 12.805.200,00
02 - Poder Executivo
02.13 - Secretaria de Serviços Públicos
Função: 1~ Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Vida Sim- Drogps Não
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Nº Programas N11 Atividades/Projetos Valor
0034 Gestão e Desenvolvimento 5.935.000,00
de Serviços Públicos
2.013 Limpeza Pública e Conservação da 5.935.000,00
vias Públicas
Total da Unidade Orçamentária 5.935.000,00
02 - Poder Executivo
02.14-Secretaria de Esporte e Lazer
Função: 27- Desporto e Lazer
Subfuncâo: 812 - Desporto C
-
Nº Programas N11 Atividades/Projetos Valor
0046 Atividades Desportivas e 1.547.500,00
Eventos
2.053 Manutenção das Atividades 1.547.500,00
Desportivas
Total da Unidade Orçamentária 1.547.500,00
02 - Poder Executivo
02.15 - Secretaria de Desenvolvimento Humano
Função: 12- Educação
Subfunção: 306-Alimentação e Nutrição
Nº Programas N11 Atividades/Projetos Valor
0072 Apucarana Cidade Educação 2.152.000,00
em Tempo Integral
2.018 Alimentação Escolar 2.152000,00
Função: 12- Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programas Atividades/Projetos Valor
0070 1 FUNDEB - Fundo de
Manutenção e
Desenvolvimento da
Educação Básica e de
Valorização dos
Profissionais da educação
20.160.000,00
Viela Sim- Drogas Não
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Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23E
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2.080 FUNDEB - Fundo de Manutenção 20.160.000,00
e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos
Profissionais da educação
0072 Apucarana Cidade Educação 2.433.250,00
em Tempo Integral
2.017 Transporte Escolar 2.433.250,00
Função: 12- Educação
Subfunção: 363 - Ensino Profissional
N11 Programas N11 Atividades/Projetos V<.>.1_.nVr 1
0015 Centro de Estudos e 32.000,00
Tecnologia
2.081 Centro de Estudos Tecnológicos 32.000,00
Função: 12- Educação
Subfuncão: 364 - Ensino S
- e
N11 Programas Nº Atividades/Projetos Valor
0072 Apucarana Cidade Educação 500.000,00
em Tempo Integral
2.020 Fundação Apucarana Cidade 500.000,00
Educação (FACE)
Função: 12- Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Nll Programas Nº Atividades/Projetos Valor
0072 Apucarana Cidade Educação 1.046.000,00
em Tempo Integral
2.010 Atendimento a Educação Infantil 1.046.000,00
Total da Unidade Orçamentária 32.897.250,00
Vida Sim - Drogas Não
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02 - Poder Executivo
02.16 - Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Função: 06- Segurança Pública
Subfunção: 182 - Defesa Civil
N11 Programas Nº Atividades/Projetos Valor
0060 FUNREBOM 273.400,00
2.066 FUNREBOM 273.400,00
Total da Unidade Orçamentária 273.400,00
02 - Poder Executivo
02.17 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: OS- Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Nº Programas N11 Atividades/Projetos Valor
004 Fundo Municipal de 30.000,00
o Assistência Social
2.007 Fundo Municipal de Assistência 30.000,00
Social
Total da Unidade Orçamentária 30.000,00
02 - Poder Executivo
02.19 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Função: O~ Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
N11 Programas N11 Atividades/Projetos Valor
0038 Fundo Municipal da Criança 30.000,00
e do Adolescente
2.012 Assistência a criança e ao 30.000,00
Adolescente
Total da Unidade Orçamentária 30.000,00
03 - Autarquia Municipal de Saúde
03.01 - Autarquia Municipal de Saúde
Função: 10- Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Vida Sim - Drogas Não
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N!! Programas N!! Atividades/Projetos Valor
0048 Processos e Apoio 7.993.760,00·- ·
Administrativo da Autarquia
Municipal de Saúde
2.064 Manutenção das Atividades 7. 993. 760,00
Administrativas da Autarquia
Municipal de Saúde
Função: 10- Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
N!! Programas N!! Atividades/Projetos Valo •. 1
••.•. v •.
0071 Atenção Básica 10.849.550,00
2.021 NASF - Núcleo de Apoio a Saúde 1.142.300,00
da Família
2.055 Saúde da Familia 3.874.600,00
2.060 Saúde Bucal 1.782.300,00
2.065 Pronto Atendimento Municipal 2.384.190,00
2.068 P ACS - Agente Comunitário de 1.230.000,00
Saúde
2.084 Laboratório Municipal 436.160,00
0077 Unidade de Saúde para 400.000,00
Atenção Integral a Mulher e a
Criança
1.059 Construção e Implantação da 400.000,00
Unidade de Saúde para Atenção
Integral a Mulher e a Criança
Função: 10- Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Vida Sim - Drogas Não
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Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Cs=> 86800-235
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N!! Programas N!! Atividades/Projetos Valor
0054 Atenção de Média Alta 23.032.500,00
Complexidade
2.072 Ações Estratégicas 3.250.000,00
2.073 Procedimentos Médicos 19.410.000,00
Hospitalares e outros Componentes
2.075 Atendimento ao Centro Infantil de 372.500,00
Saúde
0076 Unidade de Pronto 2.310.000,00
Atendimento
1.058 UPA - Unidade de Pronto 1.460.000,00
Atendimento
2.100 UPA - Unidade de Pronto 850.000,00
Atendimento
Fiifição: 10- Saúde
Subfuncão: 303- Suporte Profilático Teranêuti
-
N!! Programas N11 Atividades/Projetos Valor
0053 Assistência Farmacêutica 789.100,00
2.063 Farmácia Básica 655.900,00
2.069 Atividades Farmacêuticas 133.200,00
0054 Atenção de Média Alta 2.617.600,00
Complexidade
2.059 SAMU (Serviço de Atendimento 1.064.240,00
Móvel de Urgência) Federal
2.061 CEO - Centro de Especialidades 311.230,00
Odontológicas
2.062 CAPS - Centro de Atendimento 373.100,00
Psicossocial Adulto
2.076 Atendimento da Escola da Gestante 247.700,00
2.077 Atendimento Psicossocial Infantil 266.500,00
2.087 SAMU - Estadual 354.830,00
-
- -
~ ~
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Função: 10- Saúde
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor
0057 Vigilância em Saúde 66.3.112,00
2.057 Vigilância Sanitária 593.662,00
2.078 Canil 69.450,00
Função: 10- Saúde
Subfuncão: 305 - Vigilância Epidemioló - .
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor
0057 Vigilância em Saúde 1.079 .310,00
2.056 Vigilância Epidemiológica 656.140,00
2.058 NA IT A (Núcleo de 423.170,00
Aconselhamento, Testagem e
Tratamento de Apucarana)
Função: 10- Saúde
Subfunção: 332- Relações de Trabalho
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor
0049 Gestão do SUS 20.500,00
2.085 Gestão do SUS 20.500,00
Total da Unidade Orçamentária 49. 755.432,00
04 - Autarquia de Serviços Funerários
04.01 - Autarquia de Serviços Funerários
Função: 04- Administração
Subfunção: 122 - Administrasão Geral
Nº 1 Programas I N Atividades/Projetos Valor
0044 1 Serviços Funerários 1.021.000,00
2.052 1 Manutenção das Atividades da
Autarquia de Serviços Funerários
1.021.000,00
Total da Unidade Orçamentária 1.021.000,00
Vida Sim- Drogas Não
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05 - Fundação Cultural
05.01 - Fundação Cultural
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Nº Programas N11 Atividades/Projetos Valor
0047 Apoio e Incentivo as 994.850,00
Atividades Culturais
2.054 Manutenção e Ampliação das 994.850,00
Atividades Culturais
Total da Unidade Orçamentária 994.850,00
08 - IDEPPLAN
08.01- IDEPPLAN
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunç_ão: 181 - Policiamento
- N!! Programas Nª Atividades/Projetos Valor
0042 Trânsito eficiente e Seguro 2.626.000,00
2.015 Segurança e Fiscalização eletrônica 2.626.000,00
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 127 - Ordenamento Territorial
Nª Programas Nª Atividades/Projetos Valor
0043 Processos e Apoio 879.000,00
Administrativo, Projetos e
Ações do IDEPPLAN
2.051 Manutenção das Atividades 879.000,00
Administrativas do IDEPPLAN
Total da Unidade Orçamentária 3.505.000,00
09 - Reserva de Contingência
09.99 - Reserva de contingência
Função: 99 - Reserva de Contingência
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Vida Sim- Drogps Não
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Nº Programas N2 Atividades/Projetos Valor
0075 Reserva de Contingência 1.400.000,00
1.057 Reserva de Contingência 1.400.000,00
Total da Unidade Orçamentária 1.400.000,00
ANEXO DE RISCOS E METAS FISCAIS
Poder Executivo
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
2010
. 'J -
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDENCIAS
IJescricao Valor uescricao Valor
Demandas Judiciais Trabalhistas 468.000,00 Estimativa de acões ref. A condenações iudiciais 468.000,00
Demandas Judiciais Cíveis 200.000,00 Estimativa de ações ref. A condenacões iudiciais 200.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 9.788.982 01 Dívida Previdenciária da Prefeitura Munici=I de Apucarana 9.788.982,01
Dívidas em Processo de Reconhecimento 8.898.962,88 Dívida Previdenciária da Autarquia Municipal de Saúde 8.898.962,88 Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL 19.355.944,89 SUBTOTAL 19.355.944,89
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDENCIAS
Descricão Valor Oescricão Valor
F rustraÇão de Arrecadação
Restituicão de Tributos a Maior
Discrepâncias de Proiecões:
Outros Riscos Fiscais
TOTAL 19.355.944,89 TOTAL 19.355.944,89
Fonte:Secretaria de Planejamento/Procuradona
Jurídica
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS 2010 r~
--- - --
m
mm f.ml li ~ i n:Elilmt:.)
RECBTA TOTAL
li IDI li IDI li ID 153.091.200,00 144.150.673,92 5,84% 160.745.760,00 151.101.014,40 6,00% 168.783.048,00 158.656.065, 12 6,00%
Receitas Primárias ( 1 J 149.803.200,00 141.054.693,12 5,84% 157.293.360,00 147.855.758,40 6,00'/4 1 ~.158.028,00 155.248.546,32 6,00%
Despesa Total 153.091.200,00 144.150.673,92 5,84% 160.745.760,00 151.101.014,40 6,00'l', 168.783.048,00 158.656.065,12 6,00%
Despesas Primárias ( li J 151.391.200,00 142.549.953,92 5,84% 158.960.760,00 149.423.114,40 6,00% 166.908.798,00 156.894.270,12 6,00% Resultado Primáriolllll -11-1ll -1.588.000,00 -1.495.260,80 5,84% -1.667.400,00 -1.567.356,00 6,00% -1.750.770,00 -1.645.723,80 6,1.Nilt
Resultado Nominal 6.991.396,56 6.583.099,00 5,84% 7.410.880,35 6.966.227 ,53 6,00% 7 .855.533, 17 7.384.201,18 6,00% Dívida Pubüca Consolidada 75.075.007,24 70.690.626,82 5,84% 79.579.507,67 74.804.737,21 6,00¾ 84.354.278,13 79.293.w: ,40 6,00o/, Drvida COnsofi- Liquida 66.257.970,34 62.388.504,87 5,84% 70.233.448,56 66.019.441,65 6,00% 74.447.455,47 69.980.-- 15 6,00%
'
Vida Sim - Drogas Não
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EXECUTIVO MUNICIPAL - LEJ DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRJAS - AVALIACAO DOsCUMPRIMENTO
DAS METAS FISCAlS OO EXERCIC10 ANTERIOR
1111 ~ . ~
i!l·ii~·J•n-~~-J~ 1
. -
•
------- ,li. ~
RECEITAS TOTAL 120.on.soo,oo 5,00 124.900.192,51 5,84 4.827.682,51 4,02
Receitas primárias ( 1 ) 104.327.300,00 5,00 118.456.182,45 5,84 14.127.882,45 13,64
DESPESA TOTAL 120.on.soo,oo 5,00 119.409.962,27 5,84 -662.537, 73 -0,55
Despesas primárias ( li ) 112.sn.soo,oo 5,00 112.252.890,36 5,84 -619.609,64 -0,55
Resultado Primário (Ili) = ( 1 - li ) -8.545.200,00 5,00 6.202.292,09 5,84 14.747.492,09 -172,58
Resultado Nominal 8.000.000,00 6,00 11.384.843,42 5,84 3.384.843,42 100,00
Dívida Pública Consolidada 62.000.000,00 5,00 68.083.610,59 5,84 6.083.610,59 9,81
Divida Consolidada líquida 54.000.000,00 6,00 56.698.767,17 5,84 2.698.767,17 5,00
, .. ="' . PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA- LEt DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
~ ... ANEXO OE METAS FISCAIS-. ,
;;: METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES ( 2010)
--N . .,
Ai:i=Siât?·S·W- , - -........ Jl ---~-- ------------ --·-·------~-~---~--------------...--
I
RECEITAS TOTAL 103.497.950,00 20,68 1~.900.192,51 2,31 127.788.006,02 19,80 153.091.200,00 160.745.760,00 RS 168.783.048,00
Reoei1as primárias ( 1 ) 97.289.950,00 21, 75 118.455.182,45 3,70 122.834.306,71 21,96 149.803.200,00 157 .293.360,00 RS 165.158.028,00
DESPESA TOTAL 103.497.950,00 15,37 119.409.962,27 2,79 122.737.262,00 24,73 153.091.200,00 160.745.760,00 R$168.783.048,00
Despesas Drimárias ( li ) 99.177.950,00 13, 18 112.252.890,36 0,79 113.137.262,00 33,81 151.391.200,00 158.960.760,00 RS 166.908.798,00
ResuttadoPrimáriofl -li J -1.888.000,00 -"128,51 6.202.292,09 56,35 9.697.044,71 -116,38 -1.588.000,00 -1.667.400,00 ~1.750.770,00
ResultadoNomlnal 1.343A70,48 747,42 11.384.843,42 -38,59 6.991.396,56 0,00 6.991.396,56 7.410.880,35 R$7.855.533,17
DívldaPúblicaConsolldada 58.368.752,59 16,64 68.083.610,59 11,76 76.087.840,76 -1,33 75.075.007,24 79.579.507,67 RS84.354.278,13
DíVida ConSOlidada líquida 8.983.BTT,76 531,12 56.698.767, 17 16,86 66.257.970,34 0,00 66.257.970,34 70.233.448,56 RS 74.447.455,47
PREFEmJRA MUMCIPAL D.E APUCARANA.- LEt DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS·
1:VOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimõnio/Ca!)it.11
Reservas
102.640.068,86 0,00 102.640.331,23 35,58 75. 704.240,03
Resultado Acumulado
R$0,00 o,oo
R$0,00 0,00
R$0,00
0,00
0,00
R$0,00 0,00
o,oo 0,00
TOTAL 102.642.076,86 0,00 102.642.338,23
0,00
35,58 75. 706.246,03
0,00
0,00
Vida Sim- Drogas Nã-0
~~LIC.::_,R....._,-...,J....._
C<d.o.d.Cà e.c.<.u.co.<:.6A.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA • LEI OE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS • ANEXO DE METAS FISCAIS. ORIGEM E
.,.;;; APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
!
·- r- -~- -~-li:~ - =·~ ~
. - 1 l•l3'!131l·ml~i~·!l'rl·l!i·m
Receita de Alienacac de Ativos { 1 J R$ 263.207, 11 R$1.074,46 R$171.611,98 Alienação de Bens Móveis R$0,00 R$0,00 R$0,00 Alien~o de Bens Imóveis R$ 263.207,11 R$1.074,45 R$ 171.611,98
[ ~
- .
I'
~l·fü&JE~,t-MID .
l•~~i-r.t=Jlll•L'll•M•l·~i 1
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos (Ili R$ 263.207,11 R$1.074,45 R$ 171.611,98
Despesas de Capital R$ 29.207 .490,03 R$ 17.007.934,78 R$ 12.475.763,82 Investimentos R$ 22.491.224,89 R$12.005.397,75 R$ 9.952.284,23 Inversões Financeiras R$0,00 R$0,00 R$0,00 AmortizaçaoiRefinanciamento da Divida R$ 6.716.265,41 R$ 4.254.617,42 R$ 2.801.460,67 T-o?AL(II) R$ 263.207,11 R$1.074,45 R$171.611,98
~~t·,~8:11.I•l•I•l~ij~ramJII~
Poder Executivo
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
2010
AMF (LRF, art 4°, § 2",
TRIBUTO MODAUDADE SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
20t0 2011 2012
Aposentado e Incentivos Fiscais a
IPTU lsencão Empresas 40.000,00 42.400,00 44.944,00 Incentivo Social
Fonte:Secretaria de Planejamento/Departamento de Receita
Vida Sim- Drogas Nã-0
~
~lf"'àLJC..-,.,.,_R... ...._r--J..._ e<LLo.eo..,.,. ••.
. .. .
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PREFEITURA MUNJCIPAL DE APUCARANA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁ,RIAS - ANEXO DE METAS
FISCAIS· MARGEM DE EXPANSÃO ~AS OBRIGATÓRIAS DE-CARÁTER CONTINUADO -ANO 2008
R$ 30.353.938,00
- , Transferências Constitucionais R$ 16.737.469,61
- , Transferências ao FUNDES R$ 100.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( 1
ManJemBruta (Ili)= ( I+ li
Saldo utilizado da margem Bruta ( IV )
NovasDOCC
RS 16.837.469,61
R$ 0,00
R$16.837.469,61
R$0,00
R$ 20.000,00
R$ 16.837.469,61
Município <Je Apucar m 22 de dezembro de 2009.
Vida Sim=Drogps Nõo
~
......_...,.._JC.:.....,,.R,A...r-...J...._
E-«««ae,,<,:«?M.