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materia nº 264/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 264 / 2009
Date 2009-12-21
EmentaALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 138/2009, DE 17 DE JULHO DE 2009 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010), NA FORMA QUE ESPECIFIICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 264/2009 
Súmula:- Altera o Anexo II da Lei nº. 138/2009, de 17 de julho de 
2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010), na 
forma que especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ,APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1 º - Fica alterado o anexo II da Lei nº 138/2009, de 17 de julho de 2009, que estabelece as 
Diretrizes Orçamentárias para 2010. 
Art. 2° - Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei nº 138/2009, de 17/12/2009. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições 
publicação. 
trando esta Lei em vigor na data de sua 
Município ~e Apucarana, bro de 2009. 
' 
Vida Sim- Drogas Nã-0 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e 
Senhoras Vereadoras￾Como Vossas Excelências puderam perceber, neste primeiro ano de 
mandato da atual Administração, para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi baseada na 
lei do ano anterior, tendo em vista que estávamos encerrando o Plano Plurianual para Quadriênio de 
2006 a 2009. 
Existe no primeiro ano de mandato de cada Administrador, este 
problema uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, antecede o Plano Plurianual e o próprio 
Orçamento, razão pela qual é necessário a sua adequação. 
A alteração proposta é com referência as prioridades que devem ser 
executadas a partir de 2010, em caráter geral, sendo que os projetos estão definidos no Plano 
Plurianual. 
Pedimos assim, aos nobres Vereadores e Vereadoras, a apreciação 
urgente, o presente Projeto de Lei. - 
Município 4e Apucar 22 de '-ezembro de 2009. 
Vida Sim- Drogas Não 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Ce:> 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Anexo II 
DAS PRIORIDADES 
01- Câmara Municipal de Apucarana 
01.01 - Legislativo 
Função: 01- Legislativa 
Subfunção: 031 - Ação Legislativa 
N2 Programas N2 Atividades/Projetos Valor 
0001 Atividades Legislativas 5.340.000,00 
2.022 Manutenção das Atividades 5.340.000,00 
Legislativas 
Total da Unidade Orçamentária 5.340.000,00 
02 - Poder Executivo 
02.01 - Gabinete do Prefeito 
Função: 04-Administração 
Subfunção. 122 - Administração Geral 
N2 Programas N2 Atividades/Projetos Valor 
0002 Gestão de Políticas Públicas 1.190.330,68 
2.001 Manutenção das Atividades 1.190.333,68 
Administrativas do Gabinete do 
Prefeito 
0063 Secretaria Especial da 46.600,00 
Juventude 
2.012 Assistência a Criança e ao 46.600,00 
Adolescente 
Total da Unidade Orçamentária 1.236.933,68 
02 - Poder Executivo 
02.02 - Gerência da Cidade 
Função: 04 - Administração 
Subfunção: 122 -Administração Geral 
Vida Sim - Drogas Não 
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CLd.o.d.o. Ed.c•co,::o~ 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: 
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Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0020 Gestão e Procedimentos 86.000,00 
Aministrativos de Gerência 
da Cidade 
2.002 Células Comunitárias 86.000,00 
Total da Unidade Orçamentária 86.000,00 
02 - Poder Executivo 
02.03 - Secretaria de Governo 
Função: 14- Direitos da Cidadania 
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difuso 
N11 Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
OO'n Gestão de Procedimentos 1.385.100,00 '-IVIV 
Administrativos de Governo 
2.089 Manutenção das Atividades de 1.385.100,00 
Governo 
Total da Unidade Orçamentária 1.385.100,00 
02 - Poder Executivo 
02.04 - Procuradoria Jurídica 
Função: 04- Administração 
Subfunção: 092 - Representação Judicial e Extrajudicial 
N11 Programas N11 Atividades/Projetos Valor 
0074 Gestão de Atividades 2.194.000,00 
Judiciais 
2.090 Manutenção das Atividades 2.194.000,00 
Judiciais 
Total da Unidade Orçamentária 2.194.000,00 
/ ~ 
( 1 
) 
Vida Sim- Drogas Não 
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C.~ EcLc.tco..ç.6.o.. 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: 
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N11 Programas N11 Atividades/Projetos Valor 
0009 Processos de Planejamento, 698.900,00 
Orçamento e Gestão de 
Documentos 
2.006 Manutenção das Atividades de 698.900,00 
Planejamento e gestão de 
Documentos 
Total da Unidade Orçamentária 698.900,00 
02 - Poder Executivo 
02.06 - Secretaria da Administração 
Função: 04- Administração 
Subfunção: 122 - Administração Geral 
N2 Programas N2 Atividades/Projetos Valor 
0008 Apoio e Processos 8.548200,00 
Administrativos da Secretaria 
de Administração 
2.005 Manutenção das Atividades 8.548.200,00 
Administrativas da Secretaria de 
Administração 
Total da Unidade Orçamentária 8.548.200,00 1 
02 - Poder Executivo 
02.07 - Secretaria da Fazenda 
Função: 04- Administração 
Subfunção: 123 - Administração Financeira 
Programas Atividades/Projetos Valor 
0025 1 Apoio aos Processos 
Administrativas de Fazenda 
10.440.138,00 
2.031 1 Administração de Recursos 
Financeiros 
Total da Unidade Orçamentária 
10.440.148,00 
Vida Sim - Drogas Não 
10.440.138,00 
~
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Cff> 86800-23: 
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02 - Poder Executivo 
02.08 - Secretaria do Meio Ambiente e Turismo 
Função: 18 - Gestão Ambiental 
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 
N;; Programas N2 Atividades/Projetos Valor 
0010 Processos Administrativos de 1.114.500,00 
Meio Ambiente e Turismo 
2.038 Manutenção das Atividades 1.114.500,00 
Administrativas de Meio Ambiente 
e Turismo 
0026 Educação Ambiental 27.000,00 
2.035 Educação Ambiental 27.000,00 
0028 ICMS Ecológico para um 366.000,00 
Ambiente Sustentável 
2.037 Gestão Ambiental 366.000,00 
Função: 18- Gestão Ambiental 
Subfunção: 542 - Controle Ambiental 
N2 Programas N2 Atividades/Projetos Valor 
0026 Educação Ambiemtal 186.000,00 
1.009 Projeto Oasis - Recuperação de 186.000,00 
Nascentes 
Função: 18- Gestão Ambiental 
Subfunção: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 
N2 Programas N2 Atividades/Projetos 1 Valor 
0030 Arborização, Paisagismo e 
1 147.000,00 
Recuperação de Fundos e 
Vales 
l 1.012 I Recuperação, Paisagismo e Áreas 
1 147.000,00 
Degradadas 
Vida Sim - Drogas Não 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
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Função: 18- Gestão Ambiental 
Subfunção: 695 - Turismo 
N!! Programas N!! Atividades/Projetos Valor 
0022 Caminhos das Águas, 340.000,00 
Circuito da Fé 
1.056 Implantação do Parque da Graça 195.000,00 
2.033 Caminho das Águas, Circuito da Fé 145.000,00 
Função: 18- Gestão Ambiental 
Subfun_ç_ão: 695 - Turismo 
- 
N2 Programas NI! Atividades/Projetos Valor 
0027 Turismo Rural 23.000,00 
2.034 Fomento ao Turim.o Rural 23.000,00 
Total da Unidade Orçamentária j 2.203.500,00 
02 - Poder Executivo 
02.09 - Secretaria da Indústria, Comércio e Agricultura 
Função: 04 - Administração 
Subfunçã<>: 122 - Administra_ç_ão Geral 
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
IVYn Promover o 1.564.000,00 VV'-..&.. 
Desenvolvimento Municipal 
2.027 Promover o Desenvolvimento 1.564.000,00 
Através de Fomento a Indústria, 
Comércio e Agricultura 
1 
Função: 20- Agricultura 
Subfunção: 601- Promo5ão da Produção Vegetal 
Nº 1 Programas I Nº Atividades/Projetos Valor 
0019 1 Terra Preparada 455.000,00 
1.008 1 Fomento para a Terra Preparada 455.000,00 
0024 Fomento ao Plantio de 
Mudas de café, Mudas 
Florestais e Mudas Frutíferas 
81.000,00 
Vida Sim- Drogas Não 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23~ 
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Função: 20-Agricultura 
Subfunção: 602 - Promoção da Produção Animal 
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0045 Pecuária Sadia 18.500,00 
2.024 Fomento a Produção Animal 18.500,00 
Função: 20 - Agricultura 
Subfun5ão: 606 - Extensão Rural 
N11 Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0041 Estradas Vicinais 930.000,00 
1.022 Manutenção e Conservação de 930.000,00 
Estradas Vicinaís 
Função: 22 - Indústria 
Subfunção: 661 - Promoção Industrial 
Nº Programas N11 Atividades/Projetos Valor 
0069 Infraestrutura Industrial 3.000.000,00 
1.047 Ampliação e Manutenção de Áreas 3.000.000,00 
Industrial 
Função: 23 - Comércio e Serviços 
Subfunção: 363 - Ensino Profissional 
l\J!! Programas Nº Atividades/Projetos Valor i, 
0018 Escola da Oportunidade 71.000,00 
2.028 Manutenção das Atividades da 71.000,00 
Escola da Oportunidade 
Função: 23 - Comércio e Serviços 
Subfunção: 691 - Promo_ç_ão Comercial 
Nº 1 Programas I Nº Atividades/Projetos Valor 
0067 1 Promoção de Eventos 230.000,00 
1.030 1 Promoção de Eventos 
Total da Unidade Orçamentária 
230.000,00 
VidaSim-Dro~Nã 
6.349.500,00 
~ 
..-., ,-.. LJ <:,; ,-. R -.-.J _..., eclneoc6e 
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02 - Poder Executivo 
02.10 - Secretaria da Mulher e Assuntos da Família 
Função: 11- Trabalho 
Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho 
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0023 Geração de Emprego e Renda 114.000,00 
2.029 Geração de emprego e Renda 114.000,00 
Função: 14- Direitos da Cidadania 
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difuso 
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0039 Processos Administrativos de 615.200,00 
Assuntos da Mulher e de 
Assuntos da família 
2.047 Manutenção das Atividades 615.200,00 
Administrativas da Secretaria da 
Mulher e Assuntos da Família 
Total da Unidade Orçamentária 
1 
729.200,00 
02 - Poder Executivo 
02.11- Secretaria da Assistência Social 
Função: OS-Assistência Social 
Subfunção: 241- Assistência ao Idoso 
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0033 Proteção Social Básica 48.000,00 
2.041 Proteção Social Básica - Cuidados 48.000,00 
como Idoso 
Função: OS- Assistência Social 
Subfunsão: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência 
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0031 1 Proteção Social Especial de 
Média Complexidade 
66.100,00 
2.042 1 Proteção Social de Média 
Complexida~istênda ao 
Portador/e defícíênd 
66.100,00 
Vida Sim- Dro, 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
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Função: 08- Assistência Social 
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente 
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0031 Proteção Social Especial de 826.796,32 
Média Complexidade 
2.040 Proteção Social de Média 380.000,00 
Complexidade - Conselho Tutelar 
2.043 Serviços Assistenciais a Criança e 446.7%,32 
ao Adolescente 
Função: 08- Assistência Social 
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente 
- 
Nº Programas NII Atividades/Projetos Valor 
0035 Proteção Social Especial de 209.000,00 
Alta Complexidade 
2.032 Manutenção as Atividades deAlta 209.000,00 
Complexidade 
Função: 08- Assistência Social 
Subfunção: 244 - Assistência Comunitário 
N11 Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0033 Proteção Social Básica 2.528.200,00 
2.039 Manutenção as Atividades 2.528.200,00 
Administrativas da Secretaria de 
Assistência Social 
0040 Fundo Municipal de 7.000,00 
Assistência Social 
2.007 Fundo Municipal de Assistência 7.000,00 
Social 
Total da Unidade Orçamentária 3.685.096,32 
~ ~ 
( ) 
Vida Sim- Drogas Não 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: 
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Nº Programas N2 Atividades/Projetos Valor 
0005 Galerias de Águas Pluviais 1.226.000,00 
1.011 Drenagem e Captação de Águas 1.226.000,00 
Pluviais 
0006 Infraestrutura Básica 3.626.400,00 
2.014 Manutenção da Secretaria de 3.626.400,00 
Infraestrutura Urbana 
0064 Pavimentação e Recape 2.938.000,00 
Asfáltico 
1.010 Obras de Pavimentação, 2.938.000,00 
Conservação e Recape da Malha 
Viária 
0065 Melhorias e Readequação do 560.000,00 
Sistema Viário 
1.050 Manutenção do Sistema Viário 560.000,00 
nnrr Obras e Manutenção de 250.000,00 uuoo 
P' roprios e Praças Públicas 
1.002 Melhorias em Praças e Parques e 250.000,00 
Próprios Públicos 
15 - Urbanismo 
452 - Serviços Urbanos 
0032 Iluminação Pública 4.204.800,00 
1.029 Iluminação Pública 4.204.800,00 
Total da Unidade Orçamentária 12.805.200,00 
02 - Poder Executivo 
02.13 - Secretaria de Serviços Públicos 
Função: 1~ Urbanismo 
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 
Vida Sim- Drogps Não 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Nº Programas N11 Atividades/Projetos Valor 
0034 Gestão e Desenvolvimento 5.935.000,00 
de Serviços Públicos 
2.013 Limpeza Pública e Conservação da 5.935.000,00 
vias Públicas 
Total da Unidade Orçamentária 5.935.000,00 
02 - Poder Executivo 
02.14-Secretaria de Esporte e Lazer 
Função: 27- Desporto e Lazer 
Subfuncâo: 812 - Desporto C 
- 
Nº Programas N11 Atividades/Projetos Valor 
0046 Atividades Desportivas e 1.547.500,00 
Eventos 
2.053 Manutenção das Atividades 1.547.500,00 
Desportivas 
Total da Unidade Orçamentária 1.547.500,00 
02 - Poder Executivo 
02.15 - Secretaria de Desenvolvimento Humano 
Função: 12- Educação 
Subfunção: 306-Alimentação e Nutrição 
Nº Programas N11 Atividades/Projetos Valor 
0072 Apucarana Cidade Educação 2.152.000,00 
em Tempo Integral 
2.018 Alimentação Escolar 2.152000,00 
Função: 12- Educação 
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 
Programas Atividades/Projetos Valor 
0070 1 FUNDEB - Fundo de 
Manutenção e 
Desenvolvimento da 
Educação Básica e de 
Valorização dos 
Profissionais da educação 
20.160.000,00 
Viela Sim- Drogas Não 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23E 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
2.080 FUNDEB - Fundo de Manutenção 20.160.000,00 
e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos 
Profissionais da educação 
0072 Apucarana Cidade Educação 2.433.250,00 
em Tempo Integral 
2.017 Transporte Escolar 2.433.250,00 
Função: 12- Educação 
Subfunção: 363 - Ensino Profissional 
N11 Programas N11 Atividades/Projetos V<.>.1_.nVr 1 
0015 Centro de Estudos e 32.000,00 
Tecnologia 
2.081 Centro de Estudos Tecnológicos 32.000,00 
Função: 12- Educação 
Subfuncão: 364 - Ensino S 
- e 
N11 Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0072 Apucarana Cidade Educação 500.000,00 
em Tempo Integral 
2.020 Fundação Apucarana Cidade 500.000,00 
Educação (FACE) 
Função: 12- Educação 
Subfunção: 365 - Educação Infantil 
Nll Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0072 Apucarana Cidade Educação 1.046.000,00 
em Tempo Integral 
2.010 Atendimento a Educação Infantil 1.046.000,00 
Total da Unidade Orçamentária 32.897.250,00 
Vida Sim - Drogas Não 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23~ 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
02 - Poder Executivo 
02.16 - Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 
Função: 06- Segurança Pública 
Subfunção: 182 - Defesa Civil 
N11 Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0060 FUNREBOM 273.400,00 
2.066 FUNREBOM 273.400,00 
Total da Unidade Orçamentária 273.400,00 
02 - Poder Executivo 
02.17 - Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: OS- Assistência Social 
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 
Nº Programas N11 Atividades/Projetos Valor 
004 Fundo Municipal de 30.000,00 
o Assistência Social 
2.007 Fundo Municipal de Assistência 30.000,00 
Social 
Total da Unidade Orçamentária 30.000,00 
02 - Poder Executivo 
02.19 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
Função: O~ Assistência Social 
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente 
N11 Programas N11 Atividades/Projetos Valor 
0038 Fundo Municipal da Criança 30.000,00 
e do Adolescente 
2.012 Assistência a criança e ao 30.000,00 
Adolescente 
Total da Unidade Orçamentária 30.000,00 
03 - Autarquia Municipal de Saúde 
03.01 - Autarquia Municipal de Saúde 
Função: 10- Saúde 
Subfunção: 122 - Administração Geral 
Vida Sim - Drogas Não 
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-~LJc:.-...--.: ..••••.. "'J •••••• 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Cff> 86800-23t: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
N!! Programas N!! Atividades/Projetos Valor 
0048 Processos e Apoio 7.993.760,00·- · 
Administrativo da Autarquia 
Municipal de Saúde 
2.064 Manutenção das Atividades 7. 993. 760,00 
Administrativas da Autarquia 
Municipal de Saúde 
Função: 10- Saúde 
Subfunção: 301-Atenção Básica 
N!! Programas N!! Atividades/Projetos Valo •. 1 
••.•. v •. 
0071 Atenção Básica 10.849.550,00 
2.021 NASF - Núcleo de Apoio a Saúde 1.142.300,00 
da Família 
2.055 Saúde da Familia 3.874.600,00 
2.060 Saúde Bucal 1.782.300,00 
2.065 Pronto Atendimento Municipal 2.384.190,00 
2.068 P ACS - Agente Comunitário de 1.230.000,00 
Saúde 
2.084 Laboratório Municipal 436.160,00 
0077 Unidade de Saúde para 400.000,00 
Atenção Integral a Mulher e a 
Criança 
1.059 Construção e Implantação da 400.000,00 
Unidade de Saúde para Atenção 
Integral a Mulher e a Criança 
Função: 10- Saúde 
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Vida Sim - Drogas Não 
. .-..,~ .. .__,C.:....._R.......,-.i..-.. 
e-e~- 
Prefeitura do Município de. Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Cs=> 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
N!! Programas N!! Atividades/Projetos Valor 
0054 Atenção de Média Alta 23.032.500,00 
Complexidade 
2.072 Ações Estratégicas 3.250.000,00 
2.073 Procedimentos Médicos 19.410.000,00 
Hospitalares e outros Componentes 
2.075 Atendimento ao Centro Infantil de 372.500,00 
Saúde 
0076 Unidade de Pronto 2.310.000,00 
Atendimento 
1.058 UPA - Unidade de Pronto 1.460.000,00 
Atendimento 
2.100 UPA - Unidade de Pronto 850.000,00 
Atendimento 
Fiifição: 10- Saúde 
Subfuncão: 303- Suporte Profilático Teranêuti 
- 
N!! Programas N11 Atividades/Projetos Valor 
0053 Assistência Farmacêutica 789.100,00 
2.063 Farmácia Básica 655.900,00 
2.069 Atividades Farmacêuticas 133.200,00 
0054 Atenção de Média Alta 2.617.600,00 
Complexidade 
2.059 SAMU (Serviço de Atendimento 1.064.240,00 
Móvel de Urgência) Federal 
2.061 CEO - Centro de Especialidades 311.230,00 
Odontológicas 
2.062 CAPS - Centro de Atendimento 373.100,00 
Psicossocial Adulto 
2.076 Atendimento da Escola da Gestante 247.700,00 
2.077 Atendimento Psicossocial Infantil 266.500,00 
2.087 SAMU - Estadual 354.830,00 
- 
- - 
~ ~ 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Função: 10- Saúde 
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária 
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0057 Vigilância em Saúde 66.3.112,00 
2.057 Vigilância Sanitária 593.662,00 
2.078 Canil 69.450,00 
Função: 10- Saúde 
Subfuncão: 305 - Vigilância Epidemioló - . 
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0057 Vigilância em Saúde 1.079 .310,00 
2.056 Vigilância Epidemiológica 656.140,00 
2.058 NA IT A (Núcleo de 423.170,00 
Aconselhamento, Testagem e 
Tratamento de Apucarana) 
Função: 10- Saúde 
Subfunção: 332- Relações de Trabalho 
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0049 Gestão do SUS 20.500,00 
2.085 Gestão do SUS 20.500,00 
Total da Unidade Orçamentária 49. 755.432,00 
04 - Autarquia de Serviços Funerários 
04.01 - Autarquia de Serviços Funerários 
Função: 04- Administração 
Subfunção: 122 - Administrasão Geral 
Nº 1 Programas I N Atividades/Projetos Valor 
0044 1 Serviços Funerários 1.021.000,00 
2.052 1 Manutenção das Atividades da 
Autarquia de Serviços Funerários 
1.021.000,00 
Total da Unidade Orçamentária 1.021.000,00 
Vida Sim- Drogas Não 
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Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23~ 
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05 - Fundação Cultural 
05.01 - Fundação Cultural 
Função: 13 - Cultura 
Subfunção: 392 - Difusão Cultural 
Nº Programas N11 Atividades/Projetos Valor 
0047 Apoio e Incentivo as 994.850,00 
Atividades Culturais 
2.054 Manutenção e Ampliação das 994.850,00 
Atividades Culturais 
Total da Unidade Orçamentária 994.850,00 
08 - IDEPPLAN 
08.01- IDEPPLAN 
Função: 06 - Segurança Pública 
Subfunç_ão: 181 - Policiamento 
- N!! Programas Nª Atividades/Projetos Valor 
0042 Trânsito eficiente e Seguro 2.626.000,00 
2.015 Segurança e Fiscalização eletrônica 2.626.000,00 
Função: 15 - Urbanismo 
Subfunção: 127 - Ordenamento Territorial 
Nª Programas Nª Atividades/Projetos Valor 
0043 Processos e Apoio 879.000,00 
Administrativo, Projetos e 
Ações do IDEPPLAN 
2.051 Manutenção das Atividades 879.000,00 
Administrativas do IDEPPLAN 
Total da Unidade Orçamentária 3.505.000,00 
09 - Reserva de Contingência 
09.99 - Reserva de contingência 
Função: 99 - Reserva de Contingência 
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência 
Vida Sim- Drogps Não 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23t: 
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Nº Programas N2 Atividades/Projetos Valor 
0075 Reserva de Contingência 1.400.000,00 
1.057 Reserva de Contingência 1.400.000,00 
Total da Unidade Orçamentária 1.400.000,00 
ANEXO DE RISCOS E METAS FISCAIS 
Poder Executivo 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Riscos Fiscais 
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 
2010 
. 'J - 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDENCIAS 
IJescricao Valor uescricao Valor 
Demandas Judiciais Trabalhistas 468.000,00 Estimativa de acões ref. A condenações iudiciais 468.000,00 
Demandas Judiciais Cíveis 200.000,00 Estimativa de ações ref. A condenacões iudiciais 200.000,00 
Dívidas em Processo de Reconhecimento 9.788.982 01 Dívida Previdenciária da Prefeitura Munici=I de Apucarana 9.788.982,01 
Dívidas em Processo de Reconhecimento 8.898.962,88 Dívida Previdenciária da Autarquia Municipal de Saúde 8.898.962,88 Avais e Garantias Concedidas 
Assunção de Passivos 
Assistências Diversas 
Outros Passivos Contingentes 
SUBTOTAL 19.355.944,89 SUBTOTAL 19.355.944,89 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDENCIAS 
Descricão Valor Oescricão Valor 
F rustraÇão de Arrecadação 
Restituicão de Tributos a Maior 
Discrepâncias de Proiecões: 
Outros Riscos Fiscais 
TOTAL 19.355.944,89 TOTAL 19.355.944,89 
Fonte:Secretaria de Planejamento/Procuradona 
Jurídica 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 2010 r~ 
--- - -- 
m
mm f.ml li ~ i n:Elilmt:.) 
RECBTA TOTAL 
li IDI li IDI li ID 153.091.200,00 144.150.673,92 5,84% 160.745.760,00 151.101.014,40 6,00% 168.783.048,00 158.656.065, 12 6,00% 
Receitas Primárias ( 1 J 149.803.200,00 141.054.693,12 5,84% 157.293.360,00 147.855.758,40 6,00'/4 1 ~.158.028,00 155.248.546,32 6,00% 
Despesa Total 153.091.200,00 144.150.673,92 5,84% 160.745.760,00 151.101.014,40 6,00'l', 168.783.048,00 158.656.065,12 6,00% 
Despesas Primárias ( li J 151.391.200,00 142.549.953,92 5,84% 158.960.760,00 149.423.114,40 6,00% 166.908.798,00 156.894.270,12 6,00% Resultado Primáriolllll -11-1ll -1.588.000,00 -1.495.260,80 5,84% -1.667.400,00 -1.567.356,00 6,00% -1.750.770,00 -1.645.723,80 6,1.Nilt 
Resultado Nominal 6.991.396,56 6.583.099,00 5,84% 7.410.880,35 6.966.227 ,53 6,00% 7 .855.533, 17 7.384.201,18 6,00% Dívida Pubüca Consolidada 75.075.007,24 70.690.626,82 5,84% 79.579.507,67 74.804.737,21 6,00¾ 84.354.278,13 79.293.w: ,40 6,00o/, Drvida COnsofi- Liquida 66.257.970,34 62.388.504,87 5,84% 70.233.448,56 66.019.441,65 6,00% 74.447.455,47 69.980.-- 15 6,00% 
' 
Vida Sim - Drogas Não 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: 
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EXECUTIVO MUNICIPAL - LEJ DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRJAS - AVALIACAO DOsCUMPRIMENTO 
DAS METAS FISCAlS OO EXERCIC10 ANTERIOR 
1111 ~ . ~ 
i!l·ii~·J•n-~~-J~ 1 
. - 
• 
------- ,li. ~ 
RECEITAS TOTAL 120.on.soo,oo 5,00 124.900.192,51 5,84 4.827.682,51 4,02 
Receitas primárias ( 1 ) 104.327.300,00 5,00 118.456.182,45 5,84 14.127.882,45 13,64 
DESPESA TOTAL 120.on.soo,oo 5,00 119.409.962,27 5,84 -662.537, 73 -0,55 
Despesas primárias ( li ) 112.sn.soo,oo 5,00 112.252.890,36 5,84 -619.609,64 -0,55 
Resultado Primário (Ili) = ( 1 - li ) -8.545.200,00 5,00 6.202.292,09 5,84 14.747.492,09 -172,58 
Resultado Nominal 8.000.000,00 6,00 11.384.843,42 5,84 3.384.843,42 100,00 
Dívida Pública Consolidada 62.000.000,00 5,00 68.083.610,59 5,84 6.083.610,59 9,81 
Divida Consolidada líquida 54.000.000,00 6,00 56.698.767,17 5,84 2.698.767,17 5,00 
, .. ="' . PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA- LEt DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 
~ ... ANEXO OE METAS FISCAIS-. , 
;;: METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES ( 2010) 
--N . ., 
Ai:i=Siât?·S·W- , - -........ Jl ---~-- ------------ --·-·------~-~---~--------------...-- 
I 
RECEITAS TOTAL 103.497.950,00 20,68 1~.900.192,51 2,31 127.788.006,02 19,80 153.091.200,00 160.745.760,00 RS 168.783.048,00 
Reoei1as primárias ( 1 ) 97.289.950,00 21, 75 118.455.182,45 3,70 122.834.306,71 21,96 149.803.200,00 157 .293.360,00 RS 165.158.028,00 
DESPESA TOTAL 103.497.950,00 15,37 119.409.962,27 2,79 122.737.262,00 24,73 153.091.200,00 160.745.760,00 R$168.783.048,00 
Despesas Drimárias ( li ) 99.177.950,00 13, 18 112.252.890,36 0,79 113.137.262,00 33,81 151.391.200,00 158.960.760,00 RS 166.908.798,00 
ResuttadoPrimáriofl -li J -1.888.000,00 -"128,51 6.202.292,09 56,35 9.697.044,71 -116,38 -1.588.000,00 -1.667.400,00 ~1.750.770,00 
ResultadoNomlnal 1.343A70,48 747,42 11.384.843,42 -38,59 6.991.396,56 0,00 6.991.396,56 7.410.880,35 R$7.855.533,17 
DívldaPúblicaConsolldada 58.368.752,59 16,64 68.083.610,59 11,76 76.087.840,76 -1,33 75.075.007,24 79.579.507,67 RS84.354.278,13 
DíVida ConSOlidada líquida 8.983.BTT,76 531,12 56.698.767, 17 16,86 66.257.970,34 0,00 66.257.970,34 70.233.448,56 RS 74.447.455,47 
PREFEmJRA MUMCIPAL D.E APUCARANA.- LEt DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS· 
1:VOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
Patrimõnio/Ca!)it.11 
Reservas 
102.640.068,86 0,00 102.640.331,23 35,58 75. 704.240,03 
Resultado Acumulado 
R$0,00 o,oo 
R$0,00 0,00 
R$0,00 
0,00 
0,00 
R$0,00 0,00 
o,oo 0,00 
TOTAL 102.642.076,86 0,00 102.642.338,23 
0,00 
35,58 75. 706.246,03 
0,00 
0,00 
Vida Sim- Drogas Nã-0 
~~LIC.::_,R....._,-...,J....._ 
C<d.o.d.Cà e.c.<.u.co.<:.6A. 
Prefeitura do Município de Apucarana 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA • LEI OE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS • ANEXO DE METAS FISCAIS. ORIGEM E 
.,.;;; APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
! 
·- r- -~- -~-li:~ - =·~ ~ 
. - 1 l•l3'!131l·ml~i~·!l'rl·l!i·m 
Receita de Alienacac de Ativos { 1 J R$ 263.207, 11 R$1.074,46 R$171.611,98 Alienação de Bens Móveis R$0,00 R$0,00 R$0,00 Alien~o de Bens Imóveis R$ 263.207,11 R$1.074,45 R$ 171.611,98 
[ ~ 
- . 
I' 
~l·fü&JE~,t-MID . 
l•~~i-r.t=Jlll•L'll•M•l·~i 1 
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos (Ili R$ 263.207,11 R$1.074,45 R$ 171.611,98 
Despesas de Capital R$ 29.207 .490,03 R$ 17.007.934,78 R$ 12.475.763,82 Investimentos R$ 22.491.224,89 R$12.005.397,75 R$ 9.952.284,23 Inversões Financeiras R$0,00 R$0,00 R$0,00 AmortizaçaoiRefinanciamento da Divida R$ 6.716.265,41 R$ 4.254.617,42 R$ 2.801.460,67 T-o?AL(II) R$ 263.207,11 R$1.074,45 R$171.611,98 
~~t·,~8:11.I•l•I•l~ij~ramJII~ 
Poder Executivo 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Riscos Fiscais 
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 
2010 
AMF (LRF, art 4°, § 2", 
TRIBUTO MODAUDADE SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 
20t0 2011 2012 
Aposentado e Incentivos Fiscais a 
IPTU lsencão Empresas 40.000,00 42.400,00 44.944,00 Incentivo Social 
Fonte:Secretaria de Planejamento/Departamento de Receita 
Vida Sim- Drogas Nã-0 
~
~lf"'àLJC..-,.,.,_R... ...._r--J..._ e<LLo.eo..,.,. ••. 
. .. . 
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PREFEITURA MUNJCIPAL DE APUCARANA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁ,RIAS - ANEXO DE METAS 
FISCAIS· MARGEM DE EXPANSÃO ~AS OBRIGATÓRIAS DE-CARÁTER CONTINUADO -ANO 2008 
R$ 30.353.938,00 
- , Transferências Constitucionais R$ 16.737.469,61 
- , Transferências ao FUNDES R$ 100.000,00 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( 1 
ManJemBruta (Ili)= ( I+ li 
Saldo utilizado da margem Bruta ( IV ) 
NovasDOCC 
RS 16.837.469,61 
R$ 0,00 
R$16.837.469,61 
R$0,00 
R$ 20.000,00 
R$ 16.837.469,61 
Município <Je Apucar m 22 de dezembro de 2009. 
Vida Sim=Drogps Nõo 
~ 
......_...,.._JC.:.....,,.R,A...r-...J...._ 
E-«««ae,,<,:«?M. 

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