| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 267 / 2009 |
| Date | 2009-12-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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, . Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br PROJETO DE LEI Nº 267/2009 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a Secretaria Municipal de Esportes para reforço de dotação do Orçamento vigente (Lei Municipal nº 218/2008, de 18 de dezembro de 2008), como especifica:- 02. Poder Executivo 02. 19 - Secretaria Municipal de Esportes 278120046.2.045000-Manutenção das Atividades Desportivas Fonte de Recursos:-31. 799 - Convênio 707.503/2009 - Ministério do Esporte 4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 390.000,00 Tot:al .•.•.•••.... .....•••.•..•.••. ... . ....•.......•••....•••...••......••....•...•...•.•...•...•••...•.....•.....•••.. R$ 390.000,00 Art. 2º - O Recurso para a abertura do crédito adicional suplementar é proveniente do excesso de arrecadação em função da libe~ Convênio nº 707.503/2009, firmado entre o Município e o Governo FederKatravés doMi_nistério do Esporte. Art. 3º - Revogam-se as disposiçõf s em contrário, entra\_do esta Lei em vigor na data de sua publicação. bro de 2009. Vida Sim- Drogas Não ......_l'">t_lC.:....._R.. ..._r-...1 •••.•. CLd.c:it.d.u. e.«secocLf.e I Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: O projeto de lei que estamos submetendo para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, e em caráter de urgência, é devido a liberação de recurso financeiro proveniente de Convênio firmado entre o Município de Apucarana e o Governo Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, na ordem de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Esse recurso foi pleiteado pelo Município para obras de cobertura de piscina do Complexo Esportivo José Antonio Basso "Lagoão". Essa obra irá proporcionar um melhor aproveitamento daquele espaço esportivo, dando melhor conforto aos atletas de nossa cidade que praticam esta modalidade de esporte e que a partir da cobertura da piscina poderão intensificar os seus treinamentos e quem sabe no futuro teremos grandes campeões nesta modalidade. Acreditamos que os~ Vereadores e Senhoras Vereadoras nos darão o necessário apoio a esse Projeto que é baspmfe oportuno ...-..,-._.c.;:.-R"",-..J....._ c~edncoç6,-.. Vida Sim- Drogas Não