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materia nº 267/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 267 / 2009
Date 2009-12-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 267/2009 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito 
adicional suplementar no valor de até R$ 390.000,00 
(trezentos e noventa mil reais), conforme especifica e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a 
Secretaria Municipal de Esportes para reforço de dotação do Orçamento vigente (Lei 
Municipal nº 218/2008, de 18 de dezembro de 2008), como especifica:- 
02. Poder Executivo 
02. 19 - Secretaria Municipal de Esportes 
278120046.2.045000-Manutenção das Atividades Desportivas 
Fonte de Recursos:-31. 799 - Convênio 707.503/2009 - Ministério do Esporte 
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 390.000,00 
Tot:al .•.•.•••.... .....•••.•..•.••. ... . ....•.......•••....•••...••......••....•...•...•.•...•...•••...•.....•.....•••.. R$ 390.000,00 
Art. 2º - O Recurso para a abertura do crédito adicional suplementar é proveniente do excesso de 
arrecadação em função da libe~ Convênio nº 707.503/2009, firmado entre o 
Município e o Governo FederKatravés doMi_nistério do Esporte. 
Art. 3º - Revogam-se as disposiçõf s em contrário, entra\_do esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
bro de 2009. 
Vida Sim- Drogas Não 
......_l'">t_lC.:....._R.. ..._r-...1 •••.•. 
CLd.c:it.d.u. e.«secocLf.e 
I 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e 
Senhoras Vereadoras: 
O projeto de lei que estamos submetendo para apreciação dessa Colenda Casa 
de Leis, e em caráter de urgência, é devido a liberação de recurso financeiro proveniente de Convênio 
firmado entre o Município de Apucarana e o Governo Federal, por intermédio do Ministério do 
Esporte, na ordem de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). 
Esse recurso foi pleiteado pelo Município para obras de cobertura de piscina 
do Complexo Esportivo José Antonio Basso "Lagoão". Essa obra irá proporcionar um melhor 
aproveitamento daquele espaço esportivo, dando melhor conforto aos atletas de nossa cidade que 
praticam esta modalidade de esporte e que a partir da cobertura da piscina poderão intensificar os seus 
treinamentos e quem sabe no futuro teremos grandes campeões nesta modalidade. 
Acreditamos que os~ Vereadores e Senhoras Vereadoras nos darão o 
necessário apoio a esse Projeto que é baspmfe oportuno 
...-..,-._.c.;:.-R"",-..J....._ 
c~edncoç6,-.. 
Vida Sim- Drogas Não 

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