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materia nº 73/2005

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 73 / 2005
Date 2005-05-24
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id964

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 ARQUIVADO — Clique sobre o projeto para acompanhar as tramitações anteriores.
2005-05-24 Redação final — Recebeu emenda supressiva - Autógrafo 39/05

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - 86802-970 - Fone (43) 420-7000 - Fax: 420-7007
E-mail: cma-prduol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº073/05
SÚMULA -— Concede revisão geral anual de salários,
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNCIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1º - Concede revisão geral anual de salários de 10 % (dez por cento), a
partir de 01 de maio de 2005, aos Servidores, funcionários e Cargos de Provimento em
Comissão, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Apucarana.
PARÁGRAFO ÚNICO - Não se aplica aos subsídios dos Vereadores e
Secretário Municipal de Administração da Câmara Municipal o previsto no caput do
artigo 1º desta Lei.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em Centrário, entrando a presente Lei em
vigor a partir de 0] de maio ds 2005.
Mesa Executiva, aos 19 diaf do mês de maio de 2005.
elma Elizabeth Lemos Reis
VICE-PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - 86802-970 - Fone (43) 420-7000 - Fax: 420-7007
E-mail: cma-prúDuol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
EMENDA SUPRESSIVA
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº073/05
AUTORIA DO PROJETO - Mesa Executiva
ASSUNTO DO PROJETO - Concede revisão geral anual de salários, conforme
especifica e dá outras providências.
U a
U É
v
TEOR DA EMENDA
Art. 1º - Fica suprimido o texto e Cargos de Provimento em Comissão, contido
no Artigo 1º do Projeto de Lei nº073/05, de 19 de maio de 2005.
Art. 2º - Revogam-se as dis)
Mesa Executiva, em 24,de maio de 2005.

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