br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

materia nº 66/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 66 / 2013
Date 2013-05-06
EmentaPEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE O POSSÍVEL ROMPIMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA LAPASA.
native_id9643

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-04 ARQUIVADO — fim
2013-05-07 sDiscussão única — Fim

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº.66/2013
AUTORIA DO VEREADOR (A): LUIZ CORDEIRO MAGALHÃES FILHO
SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o possível rompimento do
contrato de concessão da LAPASA.
Lido na sessão do dia ______/______/______. Visto secretário _________________
Aprovado por ________________________________________________________
Rejeitado por ________________________________________________________
Encaminhado através do ofício nº ______/______, em ______/______/______.
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO: 
Observadas as disposições regimentais, o adiante
signatário, vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após consentimento do
Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes
informações:
• Existe a possibilidade de ser rompido o contrato de concessão entre o
Município de Apucarana e a LAPASA?
• Caso este contrato seja rompido, há viabilidade dos serviços realizados por
esta empresa, passar a ser executado pelo Executivo Municipal?
• Poderia ser firmado um TAC – Termo de Ajuste de Conduta entre o Município
de Apucarana e o Ministério Público, para que estes serviços fossem executados pelos
membros da Guarda Mirim de Apucarana?
 Justificamos este pedido, salientando que, devido às inúmeras reclamações
sobre possíveis irregularidades neste contrato, o rompimento viria trazer benefícios para o
Município, podendo estes serviços ser explorados pelo Executivo Municipal, tendo os lucros
revertidos para a realização de obras importantes para o bem estar dos apucaranenses, bem
como, poderia ser firmado um TAC – Termo de Ajuste de Conduta entre o Município de
Apucarana e o Ministério Público, para que estes serviços fossem executados pelos
membros da Guarda Mirim.
Nestes termos pede deferimento.
Sala das sessões, 15 de março de 2013.
 Luiz Cordeiro Magalhães Filho
 Vereador
Jmss/al

open original →