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materia nº 5/2013

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2013
Date 2013-06-13
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6585/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, VISANDO A CESSÃO DE OITO MÁQUINAS DE COSTURA E DUAS PEÇAS SOBRESSALENTES, QUE SERÃO PARA USO DO CURSO DO PRONATEC DE COSTURA INDUSTRIAL, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2013, COMO ESPECIFICA.
native_id9821

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2013-07-02 Redação final (aprovado) — Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em 3ª discussão.
2013-06-26 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda votação !
2013-06-19 Segunda votação — Aprovado em primeira votação

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n -CEP 86802-970 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.90v.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLA TIVO N°005/2013
SÚMULA - REFERENDA O termo de convênio Processo
Administrativo n06585/2013, que entre si celebram o Serviço
Nacional de AprendizagemIndustrial- SENAI e o municípiode
Apucarana, visando a cessão de oito máquinas de costura e duas
peças sobressalentes, que serão para uso do curso do
PRONA TEC de Costura Industrial, firmado em 30 de abril de
2013, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE DECRETO
LEGISLA TIVO DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO, E EU, PRESIDENTE PROMULGO O
SEGUINTE
DECRETO LEGISLA TIVO
Arf. 1° - Fica REFERENDADO o termo de convênio Processo Administrativo
n06585/2013, que entre si celebram o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial -
SENAI e o município de Apucarana, visando a cessão de oito máquinas de costura e
duas peças sobressalentes, que serão para uso do curso do PRONA TEC de Costura
Industrial, firmado em 30 de abril de 2013.
Arf. 2° - O objetivo do presente convênio é de atender á jovens a partir de 16
anos, oferecendo educação profissional na modalidade de aprendizagem profissional,
para os cursos de costura industrial.
Arf. 3° - O prazo de vigência do convênio é de 10(dez) meses contados da data
da assinatura do termo.
Arf. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Gabinete das Comissões, em 13 de junho de 2013.
COMISSÃO DE JUSTIÇ~DAÇÃO
Anto
P
M~ I~~
ugusto Molina Ferreira
RELATOR

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