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materia nº 79/2013

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 79 / 2013
Date 2013-07-02
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,000 (CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9937

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em 3ª discussão em 08/07/2013.
2013-07-10 Redação final — Autógrafo nº 62/2013
2013-07-06 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda votação
2013-07-05 Segunda votação — Aprovado em primeira

Documents (1)

texto original #

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14 - Fundo Municioal da Assistência Social
14.01 - Fundo MuniciDal da Assistência Social
08.243.0033.6.043.000 - Servicos Assistenciais a Criança e Adolescente
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
I(778)3.3.90.30.00- Material de Consumo........................................ 15.000,00
(781) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF.................... 10.000,00
(785) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ...................... 25.000,00
TOT ..AL..................................................................................................... 50.000,00
PrefeItura do Munlciplo deApuearana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apuc:arana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 79/2013
~ . .
"
-. - ~ .
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCAR:.\NA,E'ST ADO DO
PARANÁ. APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um credito.adicional Suptêmentar no'valôr
j . '.
de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas
no orçamento vigente (Lei Municipal nO.240/2012;' de' 18 de dezeJ;l1brQ'4;:2012), como
segue:-
14 - Fundo Munici I da Assistência Social
14.01- Fundo Munici ai da Assistência Social
08.243.0033.6.043.000 - Servi Assistenciais a C~. n 'OC do
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
789} 4.4.90.52.00 - ui amentos e Material Permartente:...:::: :...:.:.
TOTAL.........................................._...................................._._..._......_
"...,."
Art. r. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, 2 de julho de 2013.
Dr. Carlos Alberto Geb. i
(Beto Preto)
PrefeiJo Municipal
PrefeItura doMunicfplo deApIIcarana
Centro Cfvico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP86.800-280 I APUCARANA -PRIwww.apuc:arana.pr.goy.br
:::::
APUCARANA
Pr,-.k"~lIr.-, Ci~tld,
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), este saldo se faz necessário para aquisição de equipamentos para o
Fundo Municipal de Assistência Social.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e
consideração.
Município de Apucarana, 2 de julho de 2013.
Dr. Preto

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