norma nº 151/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 151/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana,
Estado do Paraná, no uso e dever de suas
obrigações legais e regimentais que exige o cargo,
amparado nos termos e princípios do Regimento
Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e
normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a partir de 14 de julho de 2025, o Sr. DORIVAL MIGUEL DA SILVA, do
cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de 2ª Secretaria (CC-CM4)
da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana, no
qual foi nomeado em 12 de junho de 2025, conforme Ato da Presidência nº 126/2025.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Apucarana, 14 de julho de 2025.
 
Danylo Acioli
Presidente