norma nº 155/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 155/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana,
Estado do Paraná, no uso e dever de suas
obrigações legais e regimentais que exige o cargo,
amparado nos termos e princípios do Regimento
Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e
normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Em razão da solicitação da vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha, em
conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, determinar a exoneração, a
partir de 15 de julho de 2025, do Sr. ALESSANDRO MACHADO LEAL, do cargo de
provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-7, no qual foi
nomeado pelo Ato da Presidência nº 23/2025, mediante indicação da vereadora ora
solicitante.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Apucarana, 15 de julho de 2025.
 
Eliana de Lourdes Lima Rocha
Vereadora Indicante
Danylo Acioli
Presidente