norma nº 156/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 156/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana,
Estado do Paraná, no uso e dever de suas
obrigações legais e regimentais que exige o cargo,
amparado nos termos e princípios do Regimento
Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e
normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Considerando a indicação da Vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha para
preenchimento do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da
vice-presidência (CC-CM4), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara
Municipal de Apucarana, acatada pelo Presidente Danylo Fernando Acioli Machado,
faz-se a nomeação do Senhor ALESSANDRO MACHADO LEAL, a partir de 16 de julho de
2025, nos termos da Lei Complementar nº 03/2012.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Apucarana, 15 de julho de 2025.
 
Eliana de Lourdes Lima Rocha Danylo Acioli
 Vereadora Indicante Presidente