| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2014 |
| Date | 2014-10-14 |
| Ementa | REFERENDA o Termo de Convênio nº 22/2014, que entre si celebram o Município de Apucarana, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social e Grupo Soma - Somando Amor pela Infância e Adolescência de Apucarana, como especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 12/2014
SÚMULA: REFERENDA o Termo de Convênio nº.
22/2014, que entre si celebram o Município
de Apucarana, por intermédio do Fundo
Municipal de Assistência Social e Grupo Soma
- Somando Amor pela Infância e Adolescência
de Apucarana, como especifica.
~JMunicipa/ de Apucarana, Estado
ib. f.< "ão e aprovação plenária do
~~-·~Zls'.~{ ativo n
9
. 12/14, de autoria da
· · ·"' · ·- · · · · egislação e Redação, e de acordo
de
DECRETO LEGISLATIVO
Art. lº - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio nº. 22/2014, que entre si celebram
o Município de Apucarana, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social e Grupo
Soma - Somando Amor pela Infância e Adolescência de Apucarana.
Art. 2º - Tem como objeto principal o presente Convênio, a transferência por parte
do Fundo Municipal de Assistência Social de Apucarana, para auxiliar da entidade no
desenvolvimento de atividades com profissionais técnicos e profissionais de apoio para
atender a demanda de crianças acolhidas.
Art. 3º - Fica assegurado o montante de R$-61.592,04 (sessenta e um mil, quinhentos
e noventa e dois reais e quatro centavos), que serão liberados em parcela única, a crédito da
conta do convenente.
Art. 4º - O prazo de vigência do Termo de Convênio inicia-se a contar de sua
assinatura (03.09.2014), terminando no dia 31/12/2014.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2014.
José Ai~~ 1-::t
PRESIDENTE
JCSS/OTL