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norma nº 15/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2014
Date 2014-10-14
EmentaREFERENDA o Termo de Convênio nº. 003/2014, que entre si celebram a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana e a APMF da ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO WEYAND visando à promoção de melhorias na instituição, como especifica.
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15/2014 
SÚMULA: REFERENDA o Termo de Convênio nº. 
003/2014, que entre si celebram a Autarquia 
Municipal de Educação de Apucarana e a 
APMF da ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO 
WEYAND visando à promoção de melhorias na 
instituição, como especifica. 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1º - Fica REFERENDADO o Termo- de Convênio nº. 003/2014, que entre si 
celebram a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana e a APMF da ESCOLA MUNICIPAL 
AUGUSTO WEYAND, firmado em 31 de julho de 2014, visando à promoção de melhorias na 
instituição. 
Art. 2º - As obrigações das partes encontram-se estabelecidas na Cláusula Segunda 
do referido Convênio. 
Art. 3º - Fica assegurado o montante de R$-8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), 
por parte da Autarquia Municipal de Educação, para a execução do Programa citado no Art. 
1º, sendo o valor liberado em 2 (duas) parcelas, conforme cronograma de desembolso. 
Art. 4º - O prazo de vigência do Termo de Convênio inicia-se a contar de sua 
assinatura (31/07/2014), terminando no dia 31/12/2014. 
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2014. 
José Airton DECO de Araújo 
PRESIDENTE 
JCSS/OTL. 

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