| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2014 |
| Date | 2014-10-14 |
| Ementa | REFERENDA o Termo de Convênio nº. 004/2014, que entre si celebram a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana e a APMF da ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTONIO VIEIRA visando à promoção de melhorias na instituição, como especifica |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 16/2014
SÚMULA: REFERENDA o Termo de Convênio nº.
004/2014, que entre si celebram a Autarquia
Municipal de Educação de Apucarana e a
APMF da ESCOLA MUNICIPAL PADRE
ANTONIO VIEIRA visando à promoção de
melhorias na instituição, como especifica.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio nº. 004/2014, que entre si
celebram a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana e a APMF da ESCOLA MUNICIPAL
Padre Antonio Vieira, firmado em 31 de julho de 2014, visando à promoção de melhorias na
instituição.
Art. 2º - As obrigações das partes encontram-se estabelecidas na Cláusula Segunda
do referido Convênio.
Art. 3º - Fica assegurado o montante de R$-10500,00 (dez mil e quinhentos reais),
por parte da Autarquia Municipal de Educação, para a execução do Programa citado no Art.
1º, sendo o valor liberado em 2 (duas) parcelas, conforme cronograma de desembolso.
Art. 4º - O prazo de vigência do Termo de Convênio inicia-se a contar de sua
assinatura (31/07/2014), terminando no dia 31/12/2014.
Art. Sº - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2014.
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José Airton DECO de Araújo
PRESIDENTE
JCSS/OTL.