norma nº 161/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 161/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana, 
R E S O L V E :
Art. 1º Nomear, a partir de 1º de agosto de 2025, ROQUE MENDES DE OLIVEIRA, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC￾CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar, nos termos da Lei Complementar 
nº 03/2012.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 31 de julho de 2025.
 
 Danylo Acioli
 Presidente