norma nº 170/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 170/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso e 
dever de suas obrigações legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, norteado em seu inciso XXXVI, 
artigo 17 e normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de Apucarana,
R E S O L V E:
Art. 1º. Com fundamento no Art. 50 do Regimento Interno, e, considerando a vacância 
das vagas nas Comissões Permanentes, anteriormente ocupadas pelo vereador Luiz Miguel 
Vilas Boas, designo para substituí-lo o vereador Odarlone Santos de Souza Orente para compor 
as seguintes Comissões Permanentes: OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE, URBANISMO 
E HABITAÇÃO e SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E ORDEM PÚBLICA.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da presidência, 4 de agosto de 2025.
Danylo Acioli
PRESIDENTE