norma nº 82/2025

Centro Cívico José de Oliveira Rosa
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LEI Nº 082/2025
Súmula:- Concede o Diploma de Méritos em Tarefas 
Comunitárias de Apucarana a Senhora ANGELA 
FABIANO DE ALMEIDA pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade apucaranense, conforme 
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DANYLO 
ACIOLI E EU, RODOLFO MOTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Art. 1º Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana a Senhora ANGELA 
FABIANO DE ALMEIDA pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.
Art. 2º A entrega do diploma de que trata o artigo anterior dar-se-á em sessão especial e solene 
da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o regimento interno, em data e 
horário a serem marcados, de comum acordo entre a presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana e a homenageada.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua 
publicação.
Município de Apucarana, em 01 de julho de 2025.
RODOLFO MOTA
Prefeito Municipal