norma nº 176/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 176/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana,
Estado do Paraná, no uso e dever de suas
obrigações legais e regimentais que exige o cargo,
amparado nos termos e princípios do Regimento
Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e
normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Em razão da solicitação do vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima, em
conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, determinar a exoneração, a
partir de 5 de agosto de 2025, do Sr. BRAYNTON GUSTAVO DE FREITAS, do cargo de
provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-7, no qual foi
nomeado pelo Ato da Presidência nº 34/2025, mediante indicação do vereador ora
solicitante.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Apucarana, 5 de agosto de 2025.
 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima
Vereador Indicante
Danylo Acioli
Presidente