norma nº 177/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 177/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana,
Estado do Paraná, no uso e dever de suas
obrigações legais e regimentais que exige o cargo,
amparado nos termos e princípios do Regimento
Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e
normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Considerando a indicação do vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima,
para preenchimento do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da
Segunda Secretaria (CC-CM4), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara
Municipal de Apucarana, acatada pelo Presidente Danylo Fernando Acioli Machado,
faz-se a nomeação do Sr. BRAYNTON GUSTAVO DE FREITAS, a partir de 6 de agosto de
2025, nos termos da Lei Complementar nº 03/2012.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Apucarana, 5 de agosto de 2025.
 
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima
Vereador Indicante
Danylo Acioli
Presidente