norma nº 178/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 178/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana, 
R E S O L V E :
Art. 1º Alterar, mediante solicitação do vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes, em 
conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, a partir de agosto de 2025, para 
CCG-6, o símbolo do cargo do servidor JAIR DOS SANTOS DUARTE, o qual encontra-se no 
cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar – CCG-8, 
conforme Ato da Presidência nº 74/2025.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 06 de agosto de 2025.
 
Adan Augusto Lenharo Fernandes
Vereador 
Danylo Acioli
Presidente