| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-12-18 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 168 e seu parágrafo 12, e artigo 170 da resolução n2. 2/2013 (Regimento Interno), como especifica. |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br RESOLUÇÃO N2. 4/2020 SÚMULA: Altera a redação do artigo 168 e seu parágrafo 12, e artigo 170 da resolução n2. 2/2013 (Regimento Interno), como especifica. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PLENÁRIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 6/2020, DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E DE ACORDO COM O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE, RESOLUÇÃO Art. 12. Altera a redação do artigo 168 e seu parágrafo 12, e artigo 170 da resolução n2. 2/2013 (Regimento Interno), dando as seguintes redações: Art. 168. As sessões extraordinárias no período normal de funcionamento da Câmara Municipal, serão convocadas pelo presidente, em sessão ou fora dela, com antecedência mínima de 6 (seis) horas, do início da sessão extraordinária. §. 12. Quando feita fora de sessão, à convocação será levada ao conhecimento dos vereadores pelo presidente da câmara, através de comunicação pessoal e escrita, ainda, podendo a convocação se dar por meio eletrônico (whatsapp, e-mail, via telefone ou outro meio facilitador que de ciência ao vereador (a) de participar com tempo hábil das sessões que foram convocados). Art. 170. A câmara poderá ser convocada extraordinariamente, durante o recesso, pelo prefeito, sempre que necessário, mediante ofício endereçado ao presidente da câmara, para a realização das sessões, no mínimo no prazo de 6 (seis) horas. Art. 22. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando inalteradas as demais disposições da resolução n2. 2/2013. Sala das sessões, 18 de dezembro de 2020. L~ ,M~Fz~ , PRESIDENTE JCSS/AL.