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norma nº 4/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-12-18
EmentaAltera a redação do artigo 168 e seu parágrafo 12, e artigo 170 da resolução n2. 2/2013 (Regimento Interno), como especifica.
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
RESOLUÇÃO N2. 4/2020 
SÚMULA: Altera a redação do artigo 168 e seu parágrafo 12, 
e artigo 170 da resolução n2. 2/2013 (Regimento 
Interno), como especifica. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO 
PLENÁRIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 6/2020, DE AUTORIA 
DA MESA EXECUTIVA, E DE ACORDO COM O ARTIGO 35 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, EU, PRESIDENTE, 
PROMULGO A SEGUINTE, 
RESOLUÇÃO 
Art. 12. Altera a redação do artigo 168 e seu parágrafo 12, e artigo 170 da resolução 
n2. 2/2013 (Regimento Interno), dando as seguintes redações: 
Art. 168. As sessões extraordinárias no período normal de funcionamento da 
Câmara Municipal, serão convocadas pelo presidente, em sessão ou 
fora dela, com antecedência mínima de 6 (seis) horas, do início da 
sessão extraordinária. 
§. 12. Quando feita fora de sessão, à convocação será levada ao 
conhecimento dos vereadores pelo presidente da câmara, através de 
comunicação pessoal e escrita, ainda, podendo a convocação se dar por 
meio eletrônico (whatsapp, e-mail, via telefone ou outro meio 
facilitador que de ciência ao vereador (a) de participar com tempo hábil 
das sessões que foram convocados). 
Art. 170. A câmara poderá ser convocada extraordinariamente, durante o 
recesso, pelo prefeito, sempre que necessário, mediante ofício 
endereçado ao presidente da câmara, para a realização das sessões, no 
mínimo no prazo de 6 (seis) horas. 
Art. 22. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
inalteradas as demais disposições da resolução n2. 2/2013. 
Sala das sessões, 18 de dezembro de 2020. 
L~
,M~Fz~
, 
PRESIDENTE 
JCSS/AL. 

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