| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2014 |
| Date | 2014-10-14 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 06/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOAQUIM VICENTE DE CASTRO, COMO ESPECÍFICA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº. 18/2014 SÚMULA: REFERENDA o Termo de Convênio nº 006/2014, que entre si celebram a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana e a APMF da ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOAQUIM VICENTE DE CASTRO, visando à promoção de melhorias na instituição, como 1 , •• , ,0~pe.cifica. ,-,.unicipal de Apucarana, Estado ração e aprovação plenária do 11slativo n2. 18/14, de autoria da 'Legislação e Redação, e de acordo com o artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, eu, presidente, promulgo o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio nº. 006/2014, que entre si celebram a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana e a APMF da ESCOLA MUNICIPAL Doutor Joaquim Vicente de Castro, firmado em 31 de julho de 2014, visando à promoção de melhorias na instituição. Art. 2º - As obrigações das partes encontram-se estabelecidas na Cláusula Segunda do referido Convênio. Art. 3º - Fica assegurado o montante de R$-17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais}, por parte da Autarquia Municipal de Educação, para a execução do Programa citado no Art. 1º, sendo o valor liberado em 2 (duas) parcelas, conforme cronograma de desembolso. Art. 4º - O prazo de vigência do Termo de Convênio inicia-se a contar de sua assinatura (31/07/2014), terminando no dia 31/12/2014. Art. Sº - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 14 de outubro de 2014. 'l>-" (Jµ.,/0 José Airton DECO de Araújo PRESIDENTE JCSS/OTL.