| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2014 |
| Date | 2014-10-14 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 09/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL FÁBIO HENRIQUE DA SILVA, COMO ESPECÍFICA. |
| native_id | 10079 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 21/2014
SÚMULA: REFERENDA o Termo de Convênio nº
009/2014, que entre si celebram a Autarquia
Municipal de Educação de Apucarana e a
APMF da ESCOLA MUNICIPAL FÁBIO
HENRIQUE DA SILVA, visando à promoção de
melhorias na instituição, como especifica.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio nº 009/2014, que entre si
celebram a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana e a APMF da ESCOLA MUNICIPAL
FÁBIO HENRIQUE DA SILVA, firmado em 31 de julho de 2014, visando à promoção de
melhorias na instituição.
Art. 2º - As obrigações das partes encontram-se estabelecidas na Cláusula Segunda
do referido Convênio.
Art. 3º - Fica assegurado o montante de R$-12.120,00 (doze mil, cento e vinte reais),
por parte da Autarquia Municipal de Educação, para a execução do Programa citado no Art.
12, sendo o valor liberado em 2 (duas) parcelas, conforme cronograma de desembolso.
Art. 4º - O prazo de vigência do Termo de Convênio inicia-se a contar de sua
assinatura {31/07/2014), terminando no dia 31/12/2014.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2~<"'~.
José Airton DECO de Araújo
PRESIDENTE
JCSS/OTL.