| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2014 |
| Date | 2014-10-14 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 13/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALCIDES RAMOS, COMO ESPECÍFICA. |
| native_id | 10083 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: ( 43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N2. 25/2014
SÚMULA: REFERENDA o Termo de Convênio n2.
013/2014, que entre si celebram a Autarquia
Municipal de Educação de Apucarana e a
APMF da ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR
ALCIDES RAMOS, visando à promoção de
melhorias na instituição, como especifica.
om o artigo ~5~.ff1a Lei Orgânica do Município
Apucarana, eu, presidente, promulgo o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 12 - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio nº. 013/2014, que entre si
celebram a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana e a APMF da ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSOR ALCIDES RAMOS, firmado em 31 de julho de 2014, visando à promoção de
melhorias na instituição.
Art. 22 - As obrigações das partes encontram-se estabelecidas na Cláusula Segunda
do referido Convênio.
Art. 32 - Fica assegurado o montante de R$-13.500,00 (treze mil e quinhentos reais),
por parte da Autarquia Municipal de Educação, para a execução do Programa citado no Art.
12, sendo o valor liberado em 2 (duas) parcelas, conforme cronograma de desembolso.
Art. 42 - O prazo de vigência do Termo de Convênio inicia-se a contar de sua
assinatura {31/07/2014), terminando no dia 31/12/2014.
Art. 52 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2014.
~d:iur
José Airton DECO de Araújo
PRESIDENTE
JCSS/OTL.