norma nº 196/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 196/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana, 
RESOLVE:
Art. 1º Considerando a indicação do vereador Odarlone Santos de Souza Orente para o 
preenchimento do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de 
Vereador (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal 
de Apucarana, e sua respectiva aceitação pelo Presidente Danylo Fernando Acioli 
Machado, fica nomeada a Sra. Luciane do Prado, a partir de 1º de setembro de 2025, 
nos termos da Lei Complementar nº 03/2012. 
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 27 de agosto de 2025.
 
Odarlone Santos de Souza Orente Danylo Acioli
 Vereador Indicante Presidente