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norma nº 32/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 32 / 2014
Date 2014-10-14
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 20/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE MÉDICI, COMO ESPECÍFICA.
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 32/2014 
SÚMULA: REFERENDA o Termo de Convênio nº 
020/2014, que entre si celebram a Autarquia 
Municipal de Educação de Apucarana e a 
APMF da Escola Municipal Presidente Médici, 
visando à promoção de melhorias na 
instituição. 
ra Municipal de Apucarana, Estado 
~~b~ão e aprovação plenária do 
~
, h tiva nº. 32/14, de autoria da 
~gislação e Redação, e de acordo 
ç7D~~cf!í Lei Orgânica do Município de 
Apucarana, eu, presidente, promulgo o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1º - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio nº 020/2014, que entre si 
celebram a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana e a APMF da Escola Municipal 
Presidente Médici, firmado em 31 de julho de 2014, visando à promoção de melhorias na 
instituição. 
Art. 2º - As obrigações das partes encontram-se estabelecidas na Cláusula Segunda 
do referido Convênio. 
Art. 3º - Fica assegurado o montante de R$ 9.360,00 (nove mil trezentos e sessenta 
reais), por parte da Autarquia Municipal de Educação, para a execução do Programa citado 
no Art. lº, sendo o valor liberado em 2 (duas) parcelas, conforme cronograma de 
desembolso. 
Art. 4º - O prazo de vigência do Termo de Convênio inicia-se a contar de sua 
assinatura (31/07/2014), terminando no dia 31/12/2014. 
Art. Sº - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2014. 
~e/~ 
José Airton DECO de Araújo 
PRESIDENTE 
JCSS/OTL. 

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