norma nº 218/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 218/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana, 
RESOLVE:
Art. 1º Em razão da solicitação do vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes, em 
conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, determinar a exoneração, a partir 
de 19 de setembro de 2025, do Sr. JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA BERGOSSI, do cargo de 
provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar – CCG-8, no qual foi 
nomeado pelo Ato da Presidência nº 163/2025, mediante indicação do vereador ora 
solicitante.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 17 de setembro de 2025.
 
Danylo Acioli
Presidente da Câmara Municipal de 
Apucarana
Adan Augusto Lenharo Fernandes
Vereador Indicante