norma nº 221/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 221/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana, 
RESOLVE:
Art. 1º Em razão da solicitação do vereador Antonio Luciano Facchiano, em 
conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, determinar a exoneração, a partir 
de 19 de setembro de 2025, do Sr. DECIO ALVES GOMES, do cargo de provimento em 
comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar – CCG-3, no qual foi nomeado pelo Ato da 
Presidência nº 131/2025, mediante indicação do vereador ora solicitante.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 17 de setembro de 2025.
 
Danylo Acioli
Presidente da Câmara Municipal de 
Apucarana
Antonio Luciano Facchiano 
Vereador Indicante