br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 37/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 37 / 2014
Date 2014-10-14
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 25/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA MADALENA COCO, COMO ESPECÍFICA.
native_id10137

Originating matéria

matéria 11876 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N2. 37 /2014 
SÚMULA: REFERENDA o Termo de Convênio n2 
025/2014, que entre si celebram a Autarquia 
Municipal de Educação de Apucarana e a 
APMF da Escola Municipal Professora Maria 
Madalena Coco, visando à promoção de 
melhorias na instituição. 
'ltgislação e Redação, e de acordo 
"/c'0rn o artig~~~ Lei Orgânica do Município de 
Apucarana, eu, presidente, promulgo o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 12 - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio n2 025/2014, que entre si 
celebram a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana e a APMF da Escola Municipal 
Professora Maria Madalena Coco, firmado em 31 de julho de 2014, visando à promoção de 
melhorias na instituição. 
Art. 22 - As obrigações das partes encontram-se estabelecidas na Cláusula Segunda 
do referido Convênio. 
Art. 32 - Fica assegurado o montante de R$ 12.060,00 (doze mil e sessenta reais), por 
parte da Autarquia Municipal de Educação, para a execução do Programa citado no Art. 1º, 
sendo o valor liberado em 2 (duas) parcelas, conforme cronograma de desembolso. 
Art. 4º - O prazo de vigência do Termo de Convênio inicia-se a contar de sua 
assinatura (31/07/2014), terminando no dia 31/12/2014. 
Art. Sº - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2014. 
José Airto
~
n DECO 
~ 
de Araújo 
PRESIDENTE 
JCSS/OTL. 

open original →