| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2014 |
| Date | 2014-10-14 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 25/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA MADALENA COCO, COMO ESPECÍFICA. |
| native_id | 10137 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br DECRETO LEGISLATIVO N2. 37 /2014 SÚMULA: REFERENDA o Termo de Convênio n2 025/2014, que entre si celebram a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana e a APMF da Escola Municipal Professora Maria Madalena Coco, visando à promoção de melhorias na instituição. 'ltgislação e Redação, e de acordo "/c'0rn o artig~~~ Lei Orgânica do Município de Apucarana, eu, presidente, promulgo o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO Art. 12 - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio n2 025/2014, que entre si celebram a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana e a APMF da Escola Municipal Professora Maria Madalena Coco, firmado em 31 de julho de 2014, visando à promoção de melhorias na instituição. Art. 22 - As obrigações das partes encontram-se estabelecidas na Cláusula Segunda do referido Convênio. Art. 32 - Fica assegurado o montante de R$ 12.060,00 (doze mil e sessenta reais), por parte da Autarquia Municipal de Educação, para a execução do Programa citado no Art. 1º, sendo o valor liberado em 2 (duas) parcelas, conforme cronograma de desembolso. Art. 4º - O prazo de vigência do Termo de Convênio inicia-se a contar de sua assinatura (31/07/2014), terminando no dia 31/12/2014. Art. Sº - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 14 de outubro de 2014. José Airto ~ n DECO ~ de Araújo PRESIDENTE JCSS/OTL.