norma nº 245/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 245/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana, 
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 6 de outubro de 2025, o Sr. OSCAVO DE PAULA E SILVA 
JUNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Comunitário (CC￾CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana, 
nos termos da Lei Complementar nº 03/2012.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 03 de outubro de 2025.
 
Danylo Acioli
Presidente da Câmara Municipal de Apucarana