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norma nº 261/2025

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 261 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaEm razão da solicitação do vereador Guilherme Mercadante Livoti, e em conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, fica determinada a exoneração, a partir de 24 de outubro de 2025, do Sr. Abner De Lima Prates, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar – CCG-5, para o qual foi nomeado por meio do Ato da Presidência nº 128/2025, mediante indicação do referido vereador.
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 261/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Em razão da solicitação do vereador Guilherme Mercadante Livoti, e em 
conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, fica determinada a exoneração, 
a partir de 24 de outubro de 2025, do Sr. Abner De Lima Prates, do cargo em comissão 
de Assessor de Gabinete Parlamentar – CCG-5, para o qual foi nomeado por meio do Ato 
da Presidência nº 128/2025, mediante indicação do referido vereador.
Art. 2º Este Ato entra em vigor em 24 de outubro de 2025.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 13 de outubro de 2025
Danylo Acioli
Presidente da Câmara Municipal de 
Apucarana
Guilherme Mercadante Livoti
Vereador Indicante

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