| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 276 / 2025 |
| Date | 2025-10-31 |
| Ementa | Fica exonerada, a partir de 03 de novembro de 2025, a Sra. SILVIA JULIANA DAMIN RAMOS, do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo (CC-CM1), para o qual foi nomeada pelo Ato da Presidência nº 45/2025, em conformidade com a Lei Complementar nº 03/2012. |
| native_id | 10170 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 276/2025 O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos termos e princípios do Regimento Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de Apucarana, RESOLVE: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 03 de novembro de 2025, a Sra. SILVIA JULIANA DAMIN RAMOS, do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo (CC-CM1), para o qual foi nomeada pelo Ato da Presidência nº 45/2025, em conformidade com a Lei Complementar nº 03/2012. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, 31 de outubro de 2025. Danylo Acioli Presidente da Câmara Municipal de Apucarana