norma nº 295/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 295/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 17 de novembro de 2025, a Sra. AMANDA DE 
OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar (CC-CM4) da 
Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana, para o 
qual foi nomeada pelo Ato da Presidência nº 109/2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 17 de novembro de 2025.
 Danylo Acioli
Presidente da Câmara Municipal de Apucarana