norma nº 299/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 299/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 02 de dezembro de 2025, a Sra. EDINEIA MARCONDES DE 
OLIVEIRA LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de 
Gabinete de Vereador (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar, nos 
termos da Lei Complementar nº 03/2012.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 1º de dezembro de 2025.
 
Danylo Acioli
Presidente da Câmara Municipal de Apucarana